Os usurpadores de terras do Corredor de Nacala Download PDF Herramientas para este documento

Herramientas para este documento

Autor(a): UNAC | GRAIN
Fecha: 19 febrero 2015
Traducciones: Español, Français, y English
URL corto: /e/5136

Bajar versíon PDF (500 KB)

Imprimir articulo

Archivos adjuntos



UNAC | GRAIN | 19 febrero 2015 | Documentos de análisis

Camponeses no norte de Moçambique estão a lutar para manter as suas terras, enquanto governos e empresas estrangeiras avançam agressivamente para criar projectos de agro-negócio em larga escala. Aos camponeses é dito que estes projectos vão-lhes trazer benefícios. Mas, até agora, a experiência do país com o investimento estrangeiro na agricultura tem sido desastrosa.

Esta exposição examina as empresas que já estão em fase de lançamento de operações de agro-negócios no Corredor de Nacala, uma área que o governo priorizou para o desenvolvimento do agro-negócio. Estas empresas, regra geral criadas através de paraísos fiscais e, muitas vezes ligadas às elites políticas moçambicanas, têm estado a apropriar-se de terras e a extrair riquezas de formas que lembram a época colonial do país.

Um novo estudo sobre os negócios fundiários de Moçambique conclui que desde 2006 se fizeram pelo menos 36 negócios com investidores estrangeiros para a produção de cultivos alimentares, num espaço de mais de 1,5 milhões de hectares.

De liberação a usurpação de terras

Moçambique declarou-se independente a 25 de Junho de 1975, após uma década de luta armada. Camponeses e camponesas, operários, estudantes e todas as forças vivas da sociedade derrotaram o Império Português, orientados por um ideal comum "libertação do homem e da terra".

Os ideais da luta de libertação nacional estão consagrados na primeira Constituição da República de 1975, que reconhece o direito do povo moçambicano de resistir contra todas as formas de opressão. Estes ideais ecoavam igualmente, no primeiro hino da república de Moçambique, prometendo converter o país no túmulo do imperialismo e da exploração.

A terra era particularmente importante na luta de libertação do país. Os colonizadores portugueses tinham ocupado vastas extensões das terras mais férteis do país. Quando Moçambique conseguiu a independência, estas terras foram imediatamente tomadas e nacionalizadas. Nos termos da Constituição de 1975, o Estado – em nome do povo moçambicano – tornou-se o dono de todas as terras do país. A constituição reconheceu igualmente a agricultura como a base de desenvolvimento e a indústria seu factor impulsionador, a ser alicerçada por uma política de industrialização nacional endógena encabeçada por empresas estatais e cooperativas.

Um ano após a independência deflagrou uma guerra civil brutal, que só terminou com a fundação de uma segunda república em 1992 por via dos Acordos Gerais de Roma, assinados entre o Governo e a RENAMO. Seguiram-se duas décadas de políticas de ajustes estruturais impostos pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Hoje, 40 anos após a independência, a visão revolucionária do movimento de libertação nacional está em frangalhos e o Governo de Moçambique está completamente dominado por uma ideologia neoliberal que depende estritamente de investimento estrangeiro para o desenvolvimento de todos os sectores económicos, sejam estes a agricultura, infra-estrutura, pesca, turismo, extracção de recursos, ou ainda os sectores sociais como a saúde e educação.

O investimento estrangeiro no país tem, assim, aumentado rapidamente nos últimos anos. De acordo com o Banco Nacional de Moçambique, a entrada líquida de investimento estrangeiro directo (IED) em 2013 somou $ 5,9 mil milhões, um aumento de 15,8% comparado com 2012, tornando Moçambique o terceiro maior destino de IDE em África.1 Grande parte deste capital foi canalizada para a extracção de recursos naturais, como a mineração e exploração de hidrocarbonetos. Mas a agricultura também começa a emergir como um alvo importante de empresas estrangeiras, especialmente no Corredor de Nacala, uma vasta extensão de terras férteis que cobrem o norte de Moçambique, onde milhões de famílias de camponeses vivem e praticam a agricultura.

Outrossim, estes investimentos resultam de uma aliança muito forte entre o capital internacional por via das grandes corporações multinacionais com apoio dos governos dos seus países de origem, com a elite político-económica local com vista a exploração das principais regiões agro-ecológicas locais e o potencial mineiro e de hidrocarbonetos. É neste âmbito, que a presente pesquisa analisa as movimentações dos diferentes actores na ocupação e apropriação do Corredor de Nacala, uma das regiões mais ricas do país que para além de congregar os principais ecossistemas do país, é depositária* de reservas de diversos minerais.

Uma nova era de plantações no norte de Moçambique

O crescente interesse estrangeiro por terras agrícolas não é exclusivo à Moçambique. Todo o continente Africano foi tomado pela corrida a terras agrícolas. Desde 2008, empresas estrangeiras andam a vasculhar o continente em busca de terras férteis para a produção de commodities agrícolas para exportação. Centenas de acordos já foram assinados, abrangendo milhões de hectares.

(Foto: Erico Waga por GRAIN) A corrida por terras agrícolas africanas é em parte uma consequência da crise dos preços dos alimentos de 2008, o que tornou difícil para os países dependentes da importação de alimentos adquirir os alimentos de que necessitam a preços acessíveis. Como resposta, alguns dos países mais ricos que dependem da importação de alimentos, como os países do Golfo, a China e Japão, adoptaram novas políticas para incentivar as suas empresas a adquirir enormes fazendas/farmas agrícolas no exterior para produzir alimentos para consumo nos países de origem. A África é vista como um dos novos campos por explorar, onde commodities agrícolas podem ser produzidos de forma barata e exportados para suprir a procura crescente no mundo.

O ano 2008 foi também o ano de uma grave crise financeira global. Com a queda dos mercados de acções, o sector financeiro começou a procurar novos activos, mais seguros e rentáveis, onde investir os triliões de dólares ao seu dispor. Dentro de poucos anos, centenas de novos veículos financeiros foram criados para canalizar fundos para a aquisição de terras agrícolas e participação em actividades agrícolas.

Para além de tudo isto, os principais grupos industriais do sector de alimentos e agro-negócios do mundo estão cada vez mais interessados em África. Os mercados do Norte estão saturados, e para empresas como a Monsanto, Olam, Yara e Nestlé, a África é uma fonte quase inexplorada para a obtenção de novas receitas. No entanto, em África, as terras, sementes e sistemas alimentares continuam principalmente nas mãos de camponeses e criadores de gado que alimentam as suas famílias e abastecem os mercados locais fora da órbita das cadeias globais de alimentos e agrícolas. Para estas empresas crescerem, a agricultura camponesa tem de ser substituída por plantações industriais de grande dimensão, e sistemas alimentares locais têm de ser substituídos por cadeias alimentares industriais transnacionais, desde as sementes até às prateleiras dos supermercados.

O resultado é que os camponeses e criadores de gado em todo o continente africano estão agora sob uma pressão crescente por parte de governos e empresas para abandonarem as suas terras e recursos hídricos. De acordo com um relatório do Banco Mundial de 2010, mais de 70% das aquisições de terras agrícolas de grande escala no mundo todo, na última década, foram para África subsaariana, especialmente Etiópia, Sudão e Moçambique.

Clique para ampliar: Slide tirado de uma apresentação feita pelo Ministério da Agricultura de Moçambique sobre o projecto ProSavana durante a Conferência Triangular dos Povos, em Maputo, a 8 de Agosto de 2013. O Governo de Moçambique tem descaradamente procurado atrair esta onda de investimento agrícola estrangeiro, particularmente para o Corredor de Nacala, no norte do país. Trabalha em parceria com governos de outros países e doadores internacionais, com destaque para o Japão e o Brasil, num programa de grande escala conhecido como ProSavana, que visa transformar cerca de 14 milhões de hectares de terras, actualmente cultivadas pelos camponeses que abastecem os mercados locais da região do corredor de Nacala e não só, em grandes explorações agrícolas dirigidas por empresas estrangeiras para produzir commodities agrícolas baratas voltadas para exportação.

A União Nacional de Camponeses de Moçambique (UNAC) está à frente de uma campanha de consciencialização sobre a situação no Corredor de Nacala e oposição ao ProSavana. Uma forte oposição nacional e internacional ajudou a refrear o projecto e a inviabilizar alguns dos seus componentes mais agressivos no que diz respeito a usurpação de terras.

Mais de 60 movimentos sociais, ambientais, camponesas e várias organizações da sociedade civil (OSC) de Moçambique, Brasil e Japão participam da Primeira Conferência Triangular dos Povos agendada para os próximos dias 7 e 8 de Agosto de 2013 na cidade de Maputo. A Conferência de Maputo tem como objectivo fortalecer a articulação internacional e as estratégias de luta e resistência contra o Programa Prosavana em curso no país desde 2009, contribuindo deste modo para uma melhor definição, implementação e monitoria de políticas públicas em prol de um desenvolvimento integrado.2

Contudo, isto não significa que o governo e as empresas estrangeiras desistiram de assumir o controlo das terras e dos recursos hídricos do Corredor de Nacala para o agro-negócio em larga escala. Em Janeiro de 2014, funcionários de alto nível do governo e empresários reuniram-se para a apresentação de um novo projecto de desenvolvimento na Bacia do Rio Lúrio. A iniciativa envolve um projecto agrícola enorme ao longo do Rio Lúrio, na divisão entre as províncias de Niassa, Nampula e Cabo Delgado.

Clique para ampliar: Slide de uma apresentação feita pela empresa Vale do Rio Lúrio em Janeiro de 2014 que não se encontra disponível ao público. O projecto orçado em $ 4.2 mil milhões está a ser gerido por uma empresa designada Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio Lúrio que – ao que consta – é administrada pela TurConsult Ltda. A TurConsult é propriedade de Rui Monteiro, um influente empresário no sector hoteleiro e turístico de Moçambique, e a Agricane, uma empresa sul-africana que tem prestado serviços de consultoria e gestão em muitos projectos de agro-negócio de grande escala em África, especialmente no ramo de exploração do açúcar. Não se sabe ao certo quem está a financiar o projecto.

O objectivo da empresa é construir duas barragens hidroeléctricas de 40 MW e 15 MW respectivamente, no curso do Rio Lúrio e criar um projecto de regadio que abrange 160 000 ha, como também desenvolver cerca de outros 140 000 ha para agricultura de sequeiro, agricultura por contrato e produção de gado. O projecto visa concentrar-se na produção para exportação de algodão, milho, cereais e gado, assim como a cana-de-açúcar para a produção do biocombustível etanol. As estimativas preliminares indicam que mais de 500 000 pessoas que vivem na área serão afectadas pelo projecto. Tal como é o caso com o ProSavana, os pormenores deste projecto são mantidos longe do alcance do público, apenas fontes anónimas referiram que o mesmo já foi submetido ao Ministério da Agricultura para apreciação, prevendo-se a sua aprovação junto do Conselho de Ministros como manda a lei para projectos desta dimensão.

Clique para ampliar: Slide adaptado a partir de uma apresentação feita pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio Lúrio, em Janeiro de 2014. O projecto do Rio Lúrio e o ProSavana não devem ser vistos independentemente. Fazem parte de uma iniciativa mais ampla, que envolve o Banco Mundial e a Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutricional do G8, para abrir Moçambique a projectos de agro-negócio de grande escala.

A Nova Aliança do G8 foi proposta pelo governo dos Estados Unidos e foi assinada por cerca de 40 estados, instituições financeiras internacionais e organizações multilaterais durante a Cimeira de 2009 do G8 em L'Aquila, na Itália.3 Ao abrigo da Nova Aliança, um acordo-quadro foi assinado com Moçambique, sendo então transformado numa política pública nacional, o Plano Nacional de Investimentos do Sector Agrário (PNISA), que se tornou no instrumento operacionalizador do desenvolvimento da agricultura em Moçambique.

O PNISA deveria abordar as prioridades dos moçambicanos, pondo em prática o recém-formulado Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA). No entanto, através do Acordo-Quadro da Nova Aliança, o PNISA foi moldado de modo a responder em primeiro lugar aos interesses das grandes potências mundiais, especialmente os países do G8 e suas empresas, sob o pretexto de fortalecer a "segurança alimentar e nutricional" de Moçambique.4

No âmbito do acordo-quadro, o governo moçambicano já instituiu reformas significativas para facilitar o investimento estrangeiro no agro-negócio. Estas incluem mudanças nas leis da terra para proporcionar uma atribuição mais flexível dos títulos de terra, o chamado "Direito de Uso e Aproveitamento da Terra" (DUAT) e alterações nas leis sobre sementes e fertilizantes para harmonizá-las com o resto da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). Estas reformas são importantes para abrir a porta aos megaprojectos do agro-negócio no Corredor de Nacala.5

Um outro projecto importante que está a incentivar a corrida por terras na região é o Projecto das Estratégias de Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala (PEDEC). Este projecto agrega vários grandes investimentos em infra-estrutura, extracção de recursos, mineração e transporte. O mapa abaixo ilustra a teia de investimentos em mineração, agro-negócio e transporte no Corredor de Nacala e como estes estão a ser interligados aos investimentos em outros corredores de transporte regionais, por via da remodelação de uma linha ferroviária de 912 km que liga a cidade de Moatiza, onde predomina a extracção de carvão, com o Porto de Nacala. O Projecto de Estratégias é financiado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) – a empresa japonesa Mitsui é um dos principais investidores na mina de carvão de Moatiza, a ferrovia e o porto de Nacala, sendo ainda um potencial investidor na produção agrícola na área.6

Clique para ampliar: Projecto das Estratégias de Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala (PEDEC) de 2014. Os governos, empresas e agências que apoiam o ProSavana e outros projectos no Corredor de Nacala sustentam que os camponeses da região beneficiarão do novo investimento, infra-estrutura e acesso aos mercados. Dizem ainda que os camponeses não serão despejados das suas terras para dar lugar a fazendas das empresas.

No entanto, é evidente que estes projectos já estão a encorajar a usurpação de terras no Corredor de Nacala. Várias empresas estrangeiras, algumas em colaboração com empresas nacionais ligadas a membros do partido no poder em Moçambique, FRELIMO, já adquiriram grandes superfícies agrícolas na área e têm desalojado milhares de famílias camponesas.

O dinheiro que está a entrar em agro-negócios no Corredor de Nacala está, essencialmente, a recriar o que a população local viveu sob o colonialismo português. Durante o período colonial, o governo entregou generosamente as terras mais férteis na área a investidores portugueses. Em alguns casos, os moçambicanos que cultivavam as terras recebiam pequenas quantidades a título de compensação, mas na maioria dos casos eram simplesmente desalojados e escravos. Com a independência, em 1975, os investidores portugueses fugiram e as populações locais voltaram às suas terras para retomar a agricultura. Em alguns casos, empresas estatais tomaram posse de plantações coloniais, mas poucas destas empresas foram capazes de manter a produção, e mais tarde as comunidades recuperaram também grande parte destas terras.

A Lei de Terras de Moçambique dá às comunidades posse sobre terras que já cultivam há mais de 10 anos. O que significa que as antigas fazendas coloniais já deviam formalmente ter revertido para os camponeses. Mas como a área voltou a ser alvo de investimento estrangeiro na agricultura, o governo moçambicano conspira com os investidores estrangeiros para lhes poder oferecer concessões a longo prazo destas mesmas terras. Este eco dos tempos coloniais é mais forte pelo facto de que alguns dos investidores são famílias portuguesas que enriqueceram durante o período colonial e estão agora a voltar para Moçambique para começar plantações exactamente nas mesmas terras de onde colonialistas portugueses fugiram há 40 anos. Poucos destes têm formação em agricultura, mas muitos têm ligações a membros influentes do partido no poder, FRELIMO, que os ajudam a adquirir as terras e a gerir qualquer oposição das comunidades locais.

Muitas vezes as comunidades nem sequer sabem quem é que está a usurpar as suas terras. As empresas que tomam posse das terras estão geralmente registadas em paraísos fiscais como as Ilhas Maurícias, onde a identidade dos proprietários das empresas e os registos financeiros são mantidos em segredo. Isto deixa às autoridades moçambicanas e às comunidades afectadas poucas opções para exigir uma prestação de contas destas empresas relativa às suas actividades ou para garantir que uma fracção mínima dos lucros permaneça no país.

Este relatório, baseado em artigos publicamente disponíveis, documentos oficiais, entrevistas e relatórios de campo, apresenta informações detalhadas sobre os casos de usurpação de terras para produção agrícola que já estão em curso no Corredor de Nacala. Expõe também alguns dos principais agentes envolvidos e mostra como os investidores estrangeiros e seu modelo industrial do agro-negócio estão a causar estragos no seio das comunidades camponesas e os seus sistemas alimentares. Estes incidentes de usurpação de terras apresentam uma visão clara do tipo de ‘investimento’ que os camponeses moçambicanos podem esperar do ProSavana, o projecto do Vale do Rio Lúrio e outras iniciativas que visam incentivar o investimento estrangeiro no agro-negócio no país.

O colonialismo português está de volta

Mozaco e o Grupo Espírito Santo

A Mozambique Agriculture Corporation (Mozaco) foi constituída em Moçambique, em Junho de 2013, pela Rioforte Investments e João Ferreira dos Santos (JFS Holding).

A Mozaco diz que obteve um DUAT relativo a 2 389 ha na Aldeia de Natuto, Distrito de Malema, Província de Nampula, em Junho de 2013, onde planeia cultivar soja e algodão. A empresa diz que o seu "objectivo é expandi-lo até chegar aos 20 000 hectares". Pretende ainda levar a cabo produção por contrato envolvendo entre 116 a 170 camponeses, num terreno de 83 ha, com base num programa criado pela ONG americana TechnoServe.7

Foto da casa de uma família reassentada pela Mozaco. (Photo: Erico Waga por GRAIN) A área ocupada pela Mozaco na comunidade de Natuto, Posto Administrativo de Canhunha, no Distrito de Malema, é uma área que na época colonial foi ocupado por um colono chamado Morgado, que produzia tabaco e algodão numa área de aproximadamente 1 000 ha. Após a independência, o governo nacionalizou as terras e instalou aí uma empresa estatal de nome Unidade de Namele, que também explorava machambas estatais nos distritos de Ribáuè e Laulaua. No seu auge, a machamba estadual empregava 5 000 trabalhadores, mas, por volta de 1989, com a intensificação da guerra civil, foi encerrada.

"Quando a empresa foi encerrada, os trabalhadores estavam com os salários atrasados há vários anos", diz um pai de sete filhos, de 48 anos de idade que mora em Natuto, que trabalhava na fazenda Unidade de Namele. "Mas, como era impossível reclamar por causa do nível de repressão do governo na época, muitos de nós acabámos tomando pequenas parcelas de terra da machamba estatal de entre 1 a 5 hectares, que cultivamos até hoje. A empresa João Ferreira dos Santos cultivou alguns hectares de tabaco Virgínia no início dos anos 90, mas abandonou estas actividades há anos".8

De acordo com a legislação de terras de Moçambique, as famílias que ocuparam e cultivaram terras por mais de uma década, como as que cultivam as terras da antiga machamba Unidade de Namele, por via costumeira a lei confere-lhes igual direito ao DUAT que proíbe qualquer empresa ou instituição do estado de desalojá-los destas terras a não ser que seja claramente do interesse público, como para a construção de hospitais, escolas ou estradas.

No entanto, os líderes dos camponeses da comunidade dizem que a Mozaco já desalojou cerca de 1 500 camponeses para desimpedir as terras para as suas actividades. A organização ADECRU estima que vários milhares vão ainda perder as suas terras se a empresa for autorizada a expandir a concessão para 20 000 ha.9 Além do mais, o acesso à terra é apenas uma parte do que está em jogo para as comunidades: a Mozaco sem dúvida escolheu a área, pois está situada entre dois rios importantes, o Rio Malema e o Rio Nataleia, onde 4 500 famílias vivem e têm as suas culturas. Estas famílias agora correm o risco de perder o acesso às terras e à água de que necessitam para cultivar e sobreviver.

Durante a época de 2012-3, a Mozaco plantou soja numa área de aproximadamente 200 ha. Na época seguinte, a empresa aumentou a área para 400 ha. Neste processo, dez famílias perderam as suas casas e receberam compensações que variam de 3,000 Mt ($ 90) a 10,000 Mt ($ 300). A igreja local de Santa Lúcia, também foi destruída e 1 500 camponeses perderam o acesso às suas terras, sem qualquer compensação numa flagrante violação da Lei de Terras.10

A JFS Holding é 100% propriedade da família Ferreira dos Santos de Portugal. Estes têm um longo histórico de envolvimento na agricultura em Moçambique e a JFS é hoje a maior empresa de algodão no país. Quanto à Mozaco, o accionista maioritário é a Rioforte Investments, que detém 60% das acções da empresa.11

A Rioforte é uma empresa com sede no Luxemburgo, que foi criada em 2009 como veículo para os activos não financeiros do Grupo Espírito Santo – uma dinastia financeira portuguesa com profundas ligações políticas que está actualmente envolvido no que é provavelmente o pior escândalo económico de sempre a assolar Portugal.

Em Maio de 2014, o Banco de Portugal divulgou uma auditoria que questionava a estabilidade financeira e transparência da principal empresa do Grupo Espírito Santo, o Banco Espírito Santo. Depois em Agosto, deu-se o controverso resgate do Banco Espírito Santo, no valor de €4 5 mil milhões, com o apoio da União Europeia.

Uma das condições do pacote de resgate foi a divisão do Banco Espírito Santo em dois bancos: um constituído pelos "bons activos" e o outro composto dos "activos tóxicos". Estes activos tóxicos consistiam principalmente de investimentos do banco nas empresas do Grupo Espírito Santo que estavam sujeitas a pouca regulamentação e auditoria.

Investigadores em pelo menos seis países – Portugal, Suíça, Venezuela, Panamá, Luxemburgo e Angola – continuam a analisar documentos bancários, transferências e negócios, tentando determinar quais os truques a que o Grupo Espírito Santo possa ter recorrido para não afundar.12

Ao que consta, os activos da Rioforte – incluindo as suas fazendas/farmas – foram jogados na pilha dos "tóxicos". Além das suas actividades agrícolas em Moçambique através da Mozaco, a Rioforte explora três fazendas/farmas de soja e gado no Paraguai, uma área de 135 000 ha através da subsidiária Paraguay Agricultural Corporation (Payco), e três plantações de eucalipto e fazendas/farmas de cultivo de alimentos no Brasil com uma área de 32 000 ha através de duas outras subsidiárias.13

Continua incerto qual vai agora ser o futuro das outras farmas da Mozaco e da Rioforte. Em Julho de 2014, a Rioforte Investments, com cerca de 3 mil milhões de euros em dívidas, avançou com um pedido de protecção contra os seus credores num tribunal do Luxemburgo – um pedido que foi deferido. Mas em Outubro de 2014, o Tribunal Comercial de Luxemburgo rejeitou o pedido e determinou que a subsidiária do Grupo BES seria liquidada e que os fundos resultantes seriam usados para pagar os credores. As tentativas do Grupo Espírito Santo de recorrer da decisão foram negadas.

O Banco Espírito Santo é também dono de 49% do Moza Banco, o quarto maior banco privado em Moçambique. Ainda não se sabe ao certo o que o colapso do império Espírito Santo significa para este banco. Os outros 51% pertencem a um consórcio de investidores moçambicanos, sendo o principal entre estes o antigo governador do Banco de Moçambique, Prakash Ratilal. Consta que o antigo presidente Guebuza também detém acções do consórcio.14

Alfa Agricultura Lda15

Jan Paulus Le Grange A Alfa Agricultura Lda é uma empresa sul-africana do empresário Jan Paulus Le Grange. Se, antes, as suas atividades em Moçambique se centravam sobretudo na perfuração e nos serviços hídricos da zona do Porto de Nacala, agora, passaram a abranger a agricultura.16 Le Grange tenciona estabelecer uma operação de aves de capoeira em larga-escala e já começou a adquirir terra para o cultivo de soja destinada à produção de ração animal e à exportação.17 As suas operações agrícolas contam como o apoio de um subsídio de 2,6 milhões de meticais [$77 000] da USAID e do governo moçambicano, no âmbito do projeto conjunto FINAgro.18

A Alfa Agricultura começou por adquirir um DUAT de 1000 ha no Distrito de Monapo da Província de Nampula, em 2013. A maioria das terras faz parte de uma antiga herdade colonial portuguesa com 650 ha ocupada por agricultores da aldeia de Nacololo, após a independência do país, em 1975. Segundo as leis fundiárias de Moçambique, essas terras deveriam ter passado para as mãos das comunidades que já as ocupam e cultivam há mais de dez anos. Alguns dos agricultores locais chegaram mesmo a obter DUAT de uma parte to terreno. Depois de ter obtido o seu DUAT, contudo, a Alfa Agricultura procedeu imediatamente à expulsão dos agricultores, construiu uma vedação em torno da propriedade e começou a cultivar soja.19

Suspeita-se que a Alfa Agricultura pretende também adquirir terras na comunidade vizinha de Vida Nova, ainda no Distrito de Monapo, onde visa obter os direitos sobre duas antigas herdades coloniais com cerca de 2000 ha. A administração colonial expulsou os agricultores locais dessas terras para as concessionar aos portugueses Manuel Logrado e Manuel dos Santos. Com a independência em 1975, os habitantes de Vida Nova e das comunidades vizinhas de Micolene, Numacopa e Napelele reclamaram as terras e retomaram o seu cultivo.

Segundo os habitantes locais, a Alfa Agricultura reivindica sob o pretexto de ter estabelecido um acordo com o chefe da aldeia vizinha de Merutu, depois de uma única reunião. Contestando a autoridade do chefe sobre as suas terras ancestrais, as pessoas da localidade recusam-se a reconhecer o acordo.20

AgroMoz

O perfil da empresa AgroMoz diz muito sobre a transformação em curso no Corredor de Nacala. Esta empresa, uma parceria envolvendo o homem mais rico de Portugal, o antigo presidente de Moçambique e um dos maiores detentores de terra no Brasil, estabeleceu operações no coração da zona produtora de soja da região.

Salimo Abdula de Intelec, principal parceiro de negócios de Guebuza: de acordo com informação disponível, a AgroMoz é uma joint venture entre o Grupo Américo Amorim de Portugal, uma holding do homem mais rico de Portugal, Américo Amorim, e a Intelec. Em 2012, representantes da AgroMoz chegaram ao posto administrativo de Lioma, às pressas obtiveram direito às terras com algumas autoridades do governo e começaram a desalojar das terras mais de mil camponeses da aldeia de Wakhua.21

"O processo começou em 2012 e, na época, foi-nos dito que o projecto AgroMoz abrangeria uma área estimada em apenas cerca de 200 hectares, começando com um terreno para realizar testes de fertilidade de diversas sementes, como soja, milho e feijão", diz Agostinho Mocernea, o secretário da aldeia de Nakarari. Mas a empresa cresceu rapidamente.22

Na época de 2013/2014, a AgroMoz cultivava de 2 100 ha, dos quais soja em 1 700 ha e arroz, em 400 ha. A empresa diz que a sua intenção é chegar a 12 mil ha.23

Os camponeses despejados receberam uma compensação mínima, entre 2 000 e 6 500 Meticais ($ 65-200). Um dos camponeses, Fernando Quinakhala, pai de cinco filhos, diz que a AgroMoz os despejou de um terreno de 3,5 hectares que ele e seus antepassados cultivavam. A empresa determinou que ele tinha direito a 6 500 Mt em compensação, mas Quinakhala diz que tal compensação estava muito longe do que a terra valia para ele e a sua família. "Eu não quis aceitar o dinheiro, pois era muito insignificante", diz ele.24

De acordo com outro agricultor de Wakhua, Mariana Narocori, mãe de três filhos, quando o processo para a concessão de terra começou, foi chamada para participar de uma reunião anunciada pelo chefe local, onde foi anunciado que as terras seriam entregues à AgroMoz.25

"Fui forçada a assinar um documento cujo conteúdo não tive acesso, e recebi apenas 4 500 Mt ($ 155) ", diz Narocori. "Uma semana depois, um tractor chegou e demoliram a minha casa e destruíram as culturas. Fiquei sem-tecto e tive de me mudar para a cidade de Nakarari, onde me foi atribuído um lote de terra no qual construí a minha casa e preparei um terreno para sobreviver."26

A sua história mostra como o desalojamento de pessoas de Wakhua coloca pressão sobre as terras em outras áreas e cria riscos de mais conflitos de terra.

A AgroMoz não cumpriu a promessa que fez à comunidade de construir uma clínica e uma escola. No entanto, já está a afectar gravemente a saúde das populações locais. Na época passada, a empresa começou a pulverização aérea de agro-tóxicos sobre as lavouras de soja.

"Na campanha agrícola de 2013/2014, um grupo de trabalhadores da AgroMoz veio nos informar que durante a pulverização, realizada por um avião de pequeno porte, as pessoas tinham de abandonar as suas casas, de forma a evitar possíveis danos causados pelo produto químico", diz Mocernea. Depois de alguns dias, quase todos os moradores começaram a apanhar gripe e as colheitas morreram.27

Apesar da oposição da população local e os impactos destrutivos que a empresa tem tido até agora, o governo moçambicano concedeu à AgroMoz um DUAT referente a uma área de 9 000 hectares em Lioma. Na altura, Armando Guebuza, um dos investidores na AgroMoz, ainda era presidente do país.

De acordo com informação disponível, a AgroMoz é uma joint venture entre o Grupo Américo Amorim de Portugal, uma holding do homem mais rico de Portugal, Américo Amorim, e a Intelec, que a embaixada dos Estados Unidos descreveu como "um veículo de investimento para o [antigo] presidente Guebuza".28 O Grupo Pinesso do Brasil, que explora farmas com um total de mais de 180 000 ha no Brasil e 22 000 ha no Sudão, gerencia as actividades agrícolas, mas não se sabe ao certo se também detém uma participação na empresa.

Informações obtidas em documentos nos registos comerciais e sites de empregados indicam que a AgroMoz de facto faz parte da AGS Moçambique, SA, uma empresa moçambicana detida por duas subsidiárias portuguesas do Grupo Amorim (Solfim SGPS e Sotomar – Empreendimentos Industriais e Imobiliários, SA) e a ESF Participações, uma subsidiária da ESF Investimentos, controlada pela Intelec e SF Holdings, as duas presididas pelo principal parceiro de negócios de Guebuza, Salimo Abdula.

Em nome de Deus

“Quando os missionários chegaram, os africanos tinham a terra e os missionários tinham a Bíblia. Ensinaram-nos a orar com os olhos fechados. Quando os abrimos, eles tinham a terra e nós tínhamos a Bíblia”

– Jomo Kenyatta

Igreja abandonada em Nacarare: em 2012, representantes da AgroMoz chegaram ao posto administrativo de Lioma, às pressas obtiveram direito às terras com algumas autoridades do governo e começaram a desalojar das terras mais de mil camponeses. (Foto: Erico Waga por GRAIN) New Horizons

Uma das principais ideias para o Corredor de Nacala é transformá-lo numa grande zona de produção de aves. Várias empresas e projectos de doadores já tentaram, de maneiras diferentes, estimular a avicultura por contrato, ao estilo dos Estados Unidos, e o cultivo de culturas para a alimentação das aves, especialmente soja, dentro da área.

Um dos primeiros destes projectos foi dirigido pelo agricultor e missionário Andrew Cunningham, do Zimbabué, que instalou um centro de incubação e alimentação a que chamou New Horizons Mozambique em 2004, numa área de 300 ha a 15 km a oeste de cidade de Nampula, com o apoio da ONG americana Technoserve e, mais tarde, da Corporação Financeira Internacional do Banco Mundial.29

"Somos os adeptos fanáticos de Deus pois empre- endemos actividades comerciais e agricultura da sua maneira", diz Andrew Cunningham. (Foto: Prairie Grass Productions) Em 2007, a New Horizons Mozambique foi adquirida pela Cazz Services Ltd., que, ao que consta, está registada nas Ilhas Virgens Britânicas, e a J.K. Trust, uma empresa desconhecida.30Depois, em 2011, a New Horizons Africa LLC, com sede nos Estados Unidos, adquiriu uma participação de 33% na empresa. A New Horizons Africa LLC é da família Ron Cameron de Arcansas, que é também proprietária da Mountaire Corp, a sexta maior empresa avícola nos Estados Unidos, e ainda um importante financiador do Partido Republicano.31

A New Horizons foi instituída não só para fazer negócios, como também "para ver o reino de Deus estender até à África rural". A empresa, através de uma estreita parceria com a igreja evangélica Newfrontiers no Zimbábue está a construir o que chama de "Comunidade de Fusão" na área, que reúne as actividades de avicultura, escolas religiosas e igrejas.

Uma das empresas que veio a fazer parte desta ‘comunidade’ em 2011 é o Center Fresh Group – o segundo maior produtor de ovos nos Estados Unidos, com cerca de 25 milhões de galinhas nas suas por período específico.32 Por meio de uma joint venture denominada Mozambique Fresh Eggs, com a New Horizons e Eggs for Africa, outra empresa de aves dentro da ‘comunidade’ dirigida pela Igreja Newfrontiers, a Centre Fresh está a construir e a explorar actividades de produção de ovos em grande escala.

"É muito boa terra. Mas as pessoas simplesmente não têm o conhecimento. Eu acho que toda a região vai ser a próxima explosão do crescimento da agricultura", diz o sócio Center Fresh Group, Bruce Dooyema.

Rei do Agro

"O problema com a África em geral, é que não há eco- nomia", diz Wallie Hardie (Foto: NPR) Os financiadores da New Horizons e as suas empresas associadas sustentam que a sua prioridade é criar oportunidades para a população local. No entanto, o plano de negócios para a Mozambique Fresh Eggs envolve uma parceria com uma outra empresa norte-americana para estabelecer uma fazenda de grande escala na mesma área para a produção de culturas alimentares para as suas aves.33

Quando estavam a considerar o investimento em Moçambique, os proprietários do Center Fresh Group trouxeram Jes Tarp e Paul Larsen a Nampula para ver se estes eram capazes de instalar actividades agrícolas semelhantes às que os dois tinham montado na Ucrânia. Tarp e a empresa de Larsen, Aslan Global Management, já haviam angariado fundos nos Estados Unidos para adquirir e explorar uma área de 10 000 ha na Ucrânia.

A Aslan, por meio da sua subsidiária moçambicana, Rei Do Agro, adquiriu um DUAT para 2 500 ha, "com um compromisso do governo de Moçambique de mais 10 000 hectares", no Gurué, na província da Zambézia, a cerca de 130 km a oeste das operações de aves New Horizons, assim como uma farma de 42 000 ha de gado em Morogoro, na Tanzânia. Ambas áreas são epicentros de conflitos de terra entre investidores estrangeiros e as populações locais.

A Aslan Global Management é financiada por cerca de 50 americanos, cada um tendo investido cerca de $ 100 000 na empresa.34 "Inclui fazendeiros, inclui médicos, inclui correctores de seguros. Pessoas de todas as esferas da vida", diz Tarp.35

Os fundos destes americanos ‘comuns’ são canalizados para a Aslan Global e Rei do Agro através de uma complexa teia de empresas localizadas em jurisdições offshore e com condições favoráveis no que diz respeito a impostos, desde as Ilhas Maurícias ao Estado norte-americano de Delaware.36 Estas empresas estão ligadas a várias outras empresas geridas pelo Tarp, Larsen e/ ou o parceiro de negócios Quentin Silic que estão registados na mesma morada em Naples, na Flórida.

Tarp é um antigo pastor evangélico da Dinamarca e Larsen é um gestor financeiro com um passado duvidoso, que está fortemente envolvido com esquemas financeiros modernos ligados a igrejas.

Larsen e Silic foram definitivamente impedidos pela Financial Industry Regulatory Authority (FINRA) de qualquer actuação no mercado de valores mobiliários dos Estados Unidos em 2011. Isto ocorreu quando Paul Larsen acumulou 15 eventos de divulgação em 4 anos, envolvendo milhões de dólares em perdas reclamadas pelos seus clientes.37 Um evento de divulgação é uma acção, sanção, acção judicial, queixa do cliente, condenação ou rescisão.

Ao que consta, Larsen escolhia as suas vítimas entre aposentados e explorava as suas ligações com a igreja para ganhar a confiança destes. Num caso específico, Larsen fez um casal de aposentados levantar as poupanças para a reforma e investi-las em investimentos alternativos de alto risco em que acumularam perdas substanciais. O Larsen também não divulgava o seu próprio interesse financeiro nas empresas em que estava a investir a poupança dos seus clientes.38 Num caso de arbitragem de uma indemnização ao abrigo da FINRA foram alegadas perdas superiores a $ 2 milhões relativos à venda de investimentos em fundos e sociedades de alto risco, incluindo a UKAG Group LLC, usada por Tarp, Larsen e Silic para financiar as suas actividades agrícolas na Ucrânia.39

Isto não impediu que a Rei do Agro recebesse uma linha de financiamento generoso de agências europeias de financiamento ao desenvolvimento. As actividades agrícolas da empresa para o exercício de 2013/14 foram financiadas pela AgDevCo, uma empresa sediada no Reino Unido, que goza do aval dos governos do Reino Unido, Holanda e Noruega. Também recebe apoio através do programa Pro-Parcerias, financiado pela União Europeia/IFAD/FAO.40 A Mozambique Fresh Eggs e New Horizons são também financiadas por agências financeiras de desenvolvimento europeias, através do Fundo de Desafio Empresarial Africano, aos cuidados da AGRA e financiado pelo DFID, Sida, e AusAid.41

"O problema com a África em geral, é que não há economia", diz Wallie Hardie, um farmeiro norte-americano no conselho do Grupo Aslan e que presta consultoria à Rei do Agro. "A razão a ausência de economia é que há 20 anos a maioria destes países estavam ocupados pelos comunistas, por isso realmente não entendem o modelo voltado para o lucro. Realmente não entendem o capitalismo."42

Capitães da indústria

Corredor Agro

Presidente da Höegh Autoliners, Leif O. Høegh e a primeira-dama de Moçambique, Sua Excelência a Senhora Maria da Luz Dai Guebuza, Outubro de 2011. A Corredor Agro é uma empresa moçambicana controlada por duas famílias ricas da Europa: a família Von Pezold da Alemanha e da Áustria e a dinastia de transporte marítimo, Hoegh, da Noruega. A empresa começou recentemente a explorar duas farmas em Nampula: a farma Meserepane de 2 200 ha, onde cultiva culturas extensivas, e a farma Metocheria de 6 000 ha, onde cultiva bananas. Também explora projectos de produção por contrato, nomeadamente para a produção de mandioca em termos de um acordo com a empresa de cerveja SABMiller.

Os trabalhadores da plantação de banana da empresa entraram em greve em Julho de 2010, exigindo melhores salários, serviços de saúde, o fim das expulsões sem justa causa, e a expulsão de alguns membros do conselho. O governo moçambicano eventualmente multou a empresa em $ 200 000 por violar as leis trabalhistas de Moçambique.

As comunidades locais também se sentem indignadas com as terras que a empresa adquiriu. A comunidade em Metocheria diz que as consultas sobre a questão de terras foram mal geridas, com informações deficientes e promessas falsas.

"Matanuska veio para enganar e prejudicar as pessoas, pois ficou com toda a nossa terra fértil, limitou o acesso ao Rio Monapo e agora há muita pobreza e a situação da fome está a piorar", diz um morador.43

"Matanuska enganou-nos, ao dizer que iam aumentar a renda da população e melhorar as nossas condições de vida. O homem que veio falar com as comunidades e as pessoas distribuiu biscoitos e a comunidade aceitou o projecto na expectativa de emprego e outros benefícios", diz outro residente.

A Corredor Agro é uma joint venture da Rift Valley Holdings, uma empresa registada nas Ilhas Maurícias, propriedade das famílias Von Pezold e Hoegh que controlam 400 000 ha de terras agrícolas em toda a África, e a Matanuska Mauritius Limited, sobre o qual não se encontra nenhuma informação pública.44

A plantação de banana da empresa em Metocheria é parcialmente detida pela Norfund. Chiquita, uma das maiores produtoras mundiais de bananas, também esteve inicialmente envolvida na plantação. Uma comunicação da Embaixada dos Estados Unidos em Moçambique publicada pela Wikileaks revela que Chiquita decidiu que seria melhor para a empresa prosseguir a expansão da produção de bananas em África indirectamente através de acordos com empresas, em vez de através da criação das suas próprias plantações.45

"A Chiquita tomou a decisão estratégica de investir em África de forma diferente de como tem investido na América Latina. A empresa não vai investir directamente em terra ou cultivo, mas formará uma parceria com um investidor local que compre/ arrenda a terra", diz a comunicação da Embaixada dos Estados Unidos.

Outros documentos mostram que a Chiquita supervisionou e comandou a fase de selecção das terras para a plantação de banana. No entanto, em 2010, Chiquita decidiu sair de Moçambique, dizendo que a qualidade das bananas era baixa e que a pirataria ao longo da costa Africana tornava o transporte por mar rumo ao norte muito arriscado. Em Janeiro de 2014, Matanuska entrou numa parceria com a Dole Foods com sede nos Estados Unidos que faz da Dole o único distribuidor de bananas da Matanuska para África, Europa e Oriente Médio.46

Em Fevereiro de 2013, a Matanuska comunicou a presença de um surto da doença do Panamá (Foc-TR4) na sua farma/machamba, que, desde então, destruiu grande parte da cultura. Os cientistas não têm a certeza de como o fungo da banana, que causou estragos em plantações de banana e pequenas fazendas em toda a Ásia, chegou ao projecto da Matanuska. Alguns especulam que foi trazido por um funcionário das Filipinas. Esta é a primeira evidência da presença da doença da banana fatal em África e existe um verdadeiro perigo de que agora a doença se possa espalhar para outras partes de Moçambique e toda a África.47

Hoyo Hoyo

Zdenek Bakala A Hoyo Hoyo é uma empresa moçambicana, instituído pela Quifel Resources, um conglomerado português controlado pelo aristocrata e piloto amador do automobilismo, Miguel Pais do Amaral. A empresa recebeu dois títulos DUAT: um relativo a 20 000 ha na Zambézia e outro relativo a 8 000 há em Tete.

A Hoyo Hoyo começou as suas actividades nas terras da Zambézia, numa antiga fazenda do estado numa área perto da aldeia de Ruace no distrito de Gurué. Estas terras tinham sido reocupadas pela população local logo após a independência, em 1975. Um levantamento realizado em 2012 revelou que havia 836 camponeses que cultivavam 1 945 ha dos 3 500 ha que a Hoyo Hoyo pretendia usar. A Hoyo Hoyo prometeu à população que oferecia compensação e prepararia novas terras para o reassentamento, mas tal não se concretizou.

"Fui expulso da minha terra, que herdei dos meus pais, com promessas de novas terras para cultivar e $ 680 dólares em compensação. Desde que foi expulso, há um ano, tudo o que recebi foi cerca de um quarto do montante que me prometeram pagar, e não temos informações nenhuma sobre as novas terras para cultivar", diz Delfina Sidónio, mãe de três filhos, que foram despejados das suas terras pela Hoyo Hoyo.

"A nossa vida estava toda naquela terra. Aquela terra nos dava comida e suprimentos – o nosso estilo de vida ", diz Ernesto Elias, chefe do fórum da associação dos pequenos produtores em Ruace.

"Os alimentos guardados da última colheita começam agora a acabar e daqui a dois meses não sabemos como vamos sobreviver", diz outro pequeno agricultor, Fátima José, que perdeu terras para a empresa.

As concessões de terras foram atribuídas à Quifel Natural Resources Moçambique, Lda., uma subsidiária da Quifel Natural Resources SA, de Portugal, em Dezembro de 2009.48 Mas, pouco antes do Conselho de Ministros aprovar a atribuição de uma concessão de 10 000 ha de terras para a Quifel, 20% da empresa foi repassado à Lioma Agricultura e Projectos de Gestão, Lda., uma empresa controlada por duas pessoas com ligações políticas de alto nível, o advogado português Francisco Xavier Vaz de Almada de Avillez e o empresário moçambicano Armando Jeque.49

Depois disso, a empresa atravessou uma fase difícil por alguns anos. A população foi expulsa das terras, mas quase nenhum investimento foi feito na produção. Depois, em Janeiro de 2012, a Quifel Natural Resources SA vendeu a sua parte a uma empresa registada nas Ilhas Maurícias, a Hoyo One Ltda.50

Ao que consta, a Hoyo One Ltda. é detida pelo Grupo BXR dos Países Baixos através da subsidiária holandesa Hoyo Hoyo B.V. por sua vez, a BXR pertence ao bilionário checo Zdenek Bakala e a fundos fiduciários ligados aos banqueiros do Credit Suisse. Recentemente, começou a investir a sério em terras, com mais de 60 000 ha na Argentina, 12 000 ha no Brasil e 1 000 ha no Malawi.

Novos financiadores de terras agrícolas

Regional Development Company Ltd

Ministro das Finanças das Ilhas Maurícias, Charles Gaëtan Xavier Luc Duval. Em 2009, o Governo das ilhas Maurícias criou o Regional Development Company Ltda. (RDC) para realizar investimentos em Moçambique, particularmente na produção de alimentos.

Ao abrigo de um acordo inicial com o Governo de Moçambique, a RDC recebeu um DUAT relativo a 5 000 ha na província de Manica e outro DUAT relativo a 18 500 ha na província de Maputo, cada um por 49 anos e cada um concedido à Regional Development Company (Moçambique) Limitada, uma empresa moçambicana criada em 2010 e detida a 100% pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros das Ilhas Maurícias.51

A RDC diz que actua como um elo de ligação entre os investidores e o Governo de Moçambique. Identifica os investidores, negoceia e, em seguida, atribuiu-lhes por repasse terras abrangidas pelo seu próprio DUAT sob a forma de um “Acordo de Desenvolvimento para a Atribuição de Terras". Os investidores pagam à RDC uma taxa anual pelas terras e os serviços que a RDC presta. Uma das cláusulas do acordo exige que os investidores apresentem para venda 25% da produção a cada um dos governos de Moçambique e Ilhas Maurícias em regime de direito de preferência.52

Os investidores que a RDC já abordou até agora para participarem de actividades que envolvem o uso de terras em Maputo e Manica incluem:

• British American Investment Co. Ltd das Ilhas Maurícias, um dos principais accionistas do Equity Bank, com sede em Nairóbi, que está interessado numa plantação de milho e soja numa área de 6 000 ha;

• La Compagnie des Trois Amis Ltd., das Ilhas Maurícias, que se candidatou em parceria com duas entidades indianas, a Supreme Agro Projects Ltd e a Prama Consulting Services Ltd, para a aquisição de terra para uma plantação de arroz de 4 000 há;

• Mozpeixe SA de Moçambique, que é propriedade da Quantum Business Development Ltd e parceiros da África do Sul e Ilhas Maurícias, interessados num projecto de agricultura;

• Nirmal Seeds Pvt Ltd da Índia, que está interessada em 2 000 ha para a produção de sementes de arroz; e

• Sri Rajeswari Oil Traders, que está interessada na produção de oleaginosas em 4 000 hectares.

No início de 2013, a RDC emitiu uma nova chamada a investidores interessados num DUAT relativo a uma área de 2 456 ha atribuído à sua subsidiária moçambicana, desta vez no posto administrativo de Canacué, Distrito de Monapo, Província de Nampula. Estas terras foram confiscadas da população local durante a administração colonial portuguesa e entregues a José Nunes da Cruz de Portugal. Depois da independência, centenas de pequenos camponeses ocuparam as terras, como pode ser visto no mapa de satélite do Google da área abrangida no DUAT da RDC: tinyurl.com/pc35y26)

Ainda não foi divulgada nenhuma informação sobre o concurso, não se sabe se as terras em Canacué foram atribuídas a algum investidor. O prazo para as empresas apresentarem manifestações de interesse terminou a 27 de Maio de 2013.

African Century Agriculture (ACA)

Jonathan Chenevix-Trench A ACA é a maior operadora de agricultura por contrato no Gurué, Zambézia, com 844 camponeses contratados para produzir soja numa área de 1 250 ha. Estas actividades de agricultura por contrato têm gozado de um forte apoio da Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação, através de um projecto chamado InovAgro. O projecto envolve um mecanismo de agricultura por contrato por 3 anos com cooperativas de camponeses para a produção de soja para alimentar as aves da exploração avícola da ACA (conhecido como King Frango), ao abrigo do qual a Suíça oferece microfinanças e banca 50% das despesas com máquinas e 70% das despesas operacionais (no 2º ano: 50%; 3º ano 30%).

Mas a ACA tem seus olhos postos em mais do que agricultura por contrato. Na mesma área de Gurué, obteve um DUAT relativo a 1 000 ha e já começou a cultivar em grande escala. Enquanto isso, em Lichinga, recebeu um DUAT relativo a uma área ainda maior, 3 800 há, terras de uma antiga machamba do estado.

As actividades em Lichinga são administradas por uma joint venture chamada African Century Matama Limitada (AC Matama), que é detida em 20% pela Fundação Malonda – propriedade do Governo de Moçambique e da Agência Sueca de Desenvolvimento Internacional.53 O apoio que a AC Matama recebe de agências europeias de desenvolvimento vem também sob a forma de um financiamento de $ 500 000 em 2014 da AgDevCo, uma empresa com sede no Reino Unido, que goza do apoio dos governos do Reino Unido, holandês e norueguês.

A farma de Lichinga foi criada no período pós-independência, com ajuda ao desenvolvimento da China, mas foi abandonada durante a guerra civil e as terras foram reocupadas pelos camponeses. Os conflitos que eclodiram na década de 1990, quando o governo tentou, sem sucesso reassentar os camponeses para desimpedir as terras para investidores sul-africanos continuam até hoje no que diz respeito às actividades da AC Matama.54

Sérgio Gouveia, director da AC Matama, admite que, por causa de problemas não resolvidos com o DUAT a "guerra" com os camponeses pela posse da terra continua no projecto de Lichinga.55

A African Century Agriculture Ltd está registada nas Ilhas Maurícias, propriedade do African Century Group – uma empresa registada nas Ilhas Maurícias e com operações em Londres. Os seus proprietários são desconhecidos. O Grupo African Century foi criado por Jonathan Chenevix-Trench, um antigo presidente do Morgan Stanley, uma das maiores empresas financeiras do mundo. Vem investindo fortemente em bancos africanos, indústrias de alimentos, infra-estrutura e imobiliário, com o apoio da Norfund. Uma outra das suas subsidiárias, African Century Foods Ltd, das Maurícias, detém a Frango King Limitada, um dos maiores produtores industriais de aves em Moçambique. A empresa pretende "tornar-se o principal agro-negócio em termos de carne de aves na África Subsaariana, controlando o máximo da cadeia de valor possível, do campo à mesa."

A Chenevix-Trench é também membro do conselho de administração da empresa moçambicana Machangulo SA, que foi criada para a construção de uma estância de luxo em 80 000 ha de terra na península de Machangulo, com o apoio financeiro do príncipe Willem Alexandre dos Países Baixos.56 O príncipe herdeiro desistiu do investimento em 2012, depois que a comunicação social divulgou casos de corrupção e repressão violenta de pescadores locais e moradores que protestavam contra o projecto.57

"Acredito apaixonadamente na necessidade de introduzir capitalismo de sangue puro em África", diz Chenevix-Trench.

Trigon Mozagri

Joakim Johan Helenius A Trigon Capital é uma empresa sediada na Estónia, controlada pelo empresário finlandês Joakim Johan Helenius e a empresa de private equity finlandesa Thominvest Oy.58 A sua subsidiária, Trigon Agri A/S, com sede na Dinamarca, foi criada para arrecadar fundos para a aquisição de farmas na Europa Oriental. Em 2014 tinha acumulado explorações de terras agrícolas de cerca de 170 000 ha, na Ucrânia e na Rússia, assim como propriedades leiteiras na Estónia.

Em 2013, a Trigon Capital lançou uma nova empresa na Estónia, a Trigon Mozagri SPV, para investir em actividades agrícolas em Moçambique, com Helenius e Jan Peter Ingman como directores.59

"Hoje em dia é mais provável ficar rico rapidamente em África do que na Estónia", diz Helenius.60

A primeira aquisição da sua empresa foi a Mocotex LLC, uma empresa de algodão com actividades agrícolas no distrito de Mocuba, na província da Zambézia. A Trigon afirma que a Mocotex tem uma farma comercial de 1 000 ha e acesso a outros 18 800 ha de "terras aráveis de primeira qualidade" que faz parte de uma antiga farma estatal.

De acordo com um folheto da empresa Trigon, esta e os seus investidores adquiram 51% da Mocotex; os outros 49% continuam com os seus proprietários Sul-Africanos.

A Mocotex foi criada em 1997 pelo Industrial Development Corporation (IDC) do governo Sul-Africano e uma empresa misteriosa chamada Caravel – Development International Projects Inc (Caravel Development). Em Dezembro de 2009, a IDC vendeu a sua participação de 75% na Mocotex por $ 10 000, dos quais 25% foi para a Caravel e 50% indo para outra empresa misteriosa chamada Aristo Trading Group. Em seguida, em Abril de 2013, o Grupo Aristo vendeu 20% das suas acções para o Sul-Africano Graham Hewlett, que, junto com o seu irmão John Hewlett, têm uma longa história de envolvimento na agricultura empresarial em Moçambique.61 Graham Hewlett passou a gerir as actividades da Mocotex em nome da Trigon.

Não existem registos que indiquem quem são os proprietários da Caravel Development e a Aristo Group Trading.62


Notas

1 Banco de Moçambique, Relatorio Anual 2013.

2 Para mais pormenores sobre a conferência triangular dos povos, visite: http://tinyurl.com/lgm7d8v.

3 O G8 alega que esta iniciativa vai retirar da pobreza 50 milhões de africanos, incluindo 3.1 milhões de moçambicanos, até 2022. Dez países africanos já assinaram o acordo-quadro no âmbito da Nova Aliança: Benim, Burkina Faso, Côte d'Ivoire, Etiópia Gana Malaui, Moçambique, Nigéria Senegal e Tanzânia.

4 Vunhanhe e Adriano (2014), Segurança Alimentar e Nutricional em Moçambique: um longo caminho por trilhar, artigo ainda publicado.

5 Idem.

6 O site da empresa Mitsui declara o seguinte: "A Mitsui tem o potencial para trabalhar com a brasileira SLC Agricola para produzir nos países de expressão portuguesa como Angola e Moçambique, no caso do continente africano se abrir para a agricultura em grande escala".

7 Rioforte Annual Report 2013.

8 Entrevistas com um membro da comunidade afectado pelo projecto Mozaco (Malema, Julho 2014).

9 Clement Ntauz, "Peasants accuse presidential candidates of marginalising small scale agriculture", ADECRU, 6 Outubro de 2014.

10 Lei de Terra e o decreto n.º 31/2012, de 8 de Agosto, Regulamento sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas. Paragrafo 2, Artigo 24 do Decreto No 31/2012 declara que assentamentos sem a devida autorização das autoridades competentes é passível de uma coima de 2-5 milhões de MT ($60-150 mil) e a implementação de uma plano de reassentamento não autorizado é passível de uma coima igual a 10% do orçamento global do projecto.

11 Rioforte, Consolidated Financial Statements for 2013.

12 "Eric Ellis, "Downfall of a dynasty: The last days of Ricardo Salgado and Banco Espírito Santo", Euromoney, 14 Outubro de 2014.

13 Rioforte, Consolidated Financial Statements for 2013.

14 Alegação do Chargé d'Affaires americano Todd Chapman numa comunicação divulgada pela Wikileaks.

15 NOTA: Numa versão anterior deste relatório citávamos a Agro Alfa Sarl como sendo a empresa adquirente de terras das antigas herdades coloniais do Distrito de Monapo P { margin-bottom: 0.21cm; , baseando em informacoes providenciadas pela Direccao Provincial de Agriculture de Nampula. Os dados referentes à usurpação de terras estão corretos, mas a empresa em causa é a Alfa Agricultura Limitada.

16 Le Grange possui outras duas empresas moçambicanas: a Jandrilling, Ltda e a Alfa Furos de Água e Fundações, Ltda. Website da Alfa Agricultura Lda: http://jandrilling.wix.com/site.

17 "Sul-africana Alfa Agriculture aposta em Moçambique", abril de 2014. Vídeo da TV2 sobre o envolvimento de Le Grange e do Ministro da Agricultura na operação da Alfa Agricultura: http://tinyurl.com/odzfxtj.

18 Website da FINAgro.

19 Clement Ntauz, op cit.

20 Clement Ntauz, op cit.

21 Júlio Paulino, "Mozambique: More than 1,000 people displaced from their lands in Lioma," @Verdade, 24 de Outubro de 2014.

22 Ibid

23 Jorge Rungo, "Agromoz introduz arroz de sequeiro", Jornal Domingo, 6 April 2014.

24 Júlio Paulino, op cit.

25 A informação sobre a situação em Wakhua foi recebida de Júlio Paulino, op cit.

26 Júlio Paulino, op cit.

27 Júlio Paulino, op cit.

28 Alegação do Chargé d'Affaires americano Todd Chapman numa comunicação divulgada pela Wikileaks.

29 Penny Hayler, "New Horizons – an inclusive poultry business", Wellspring blog, 29 de Outubro de 2009; boletim interno da ATMS, “Poverty alleviation in Nampula, Mozambique. Project feature – New Horizons”, 30 trimestre, 2009.

30 Boletim da Republica, 30 de Novembro de 2007. CAZZ Services Limited is a company registered in BVI (1057177) and was stricken from the Register of Companies on 1 May 2013 for the non-payment of annual fees: http://tinyurl.com/n5azlzn.

31 Boletim da Republica, 30 de Novembro de 2007 e 29 de Abril de 2011; Annie Linskey, "Koch-Founded Super-PAC Draws $500,000 Donor in First Days", Bloomberg, 15 de Julho de 2014.

32 O capital social da Mozambique Fresh Eggs corresponde a 50% acções da CFG, 25% acções da New Horizons e 25% acções da Eggs for Africa, outra empresa da Community of Fusion encarregada do marketing dos ovos em Nampula.

33 Michele Linck, "Sioux Center partners aim to boost ag in Mozambique", Sioux City Journal, 26 de Março de 2010.

34 Mikkel Pates, "Expanding in Africa", Agweek, Junho de 2013.

35 Dan Charles, "Mozambique Farmland Is Prize In Land Grab Fever", NPR, Junho de 2014.

36 As subsidiárias incluem: Aslan Global Management (Delaware, USA -2009), Aslan Global Management (Florida, USA -2009), AG Management-Mozambique, LLC (Delaware, USA -2009), AG Management-Mozambique, LLC (Florida, USA -2009), Rei Do Agro Limitada (Moçambique – 2009), Rei do Agro Holdings (Ilhas Maurícias -2010), Tarp Holdings LLC (Florida, USA – 2010), Aslan Global Management Africa Ltd (Ilhas Maurícias – 2011), Aslan Group Land Holdings LLC (Florida, USA 2012), e Aslan Group Land Holdings Africa Ltd (Ilhas Maurícias – 2012).

37 FINRA BrokerCheck Report, 24 de Outubro de 2014.

38 Brian Mahany, "REIT Fraud Alert – Paul Larsen".

39 Christopher J. Gray, P.C., "Unsuitable Recommendation of Non-traded REITs and Other Unsuitable Investment Products", 5 de Dezembro de 2013.

40 See AgDevCo page on Rei do Agro Limitada (last accessed 6 January 2015 http://tinyurl.com/lkadbml) and Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural, Projecto de parcerias entre comunidades e investidores: relatório de actividade (Janeiro à Outubro 2013)

41 DFID, Sida, “Annual review of the Africa Enterprise Challenge Fund (AECF)”, 2013.

42 Carrie McDermott, “Farming in Africa”, Wahpeton Daily News, 6 de Setembro de 2012.

43 Friends of the Earth Mozambique e UNAC, "Lords of the Land: Analysis of Land Grabbing in Mozambique," Março de 2011.

44 Existem várias instituições de financiamento ao desenvolvimento que financiam a Corredor Agro através da Grassroots Business Fund, incluindo OPIC, DEG, FMO, Norad, IFC, OeEB, Canada e Luxemburgo.

45 Dan Koeppel, "Has The End Of The Banana Arrived?," 13 de Maio de 2014.

46 "Partnership with Dole Fruit to boost banana production", MNA, 31 de Janeiro de 2014.

47 “Development of a strategy to address the threat of Foc TR4 in Africa”, COMESA, IITA, FAO, et al., 23 de Abril de 2014.

48 A Quifel Energy Moçambique, Lda mudou o nome para Quifel Natural Resources Moçambique, Lda quando a empresa matriz Quifel Energia SA mudou o nome para Quifel Natural Resources SA, em Dezembro de 2009.

49 A Avillez é parceira na firma MGA Advogados, onde um dos sócios é José Óscar Monteiro, antigo ministro da Frelimo, ao mesmo tempo Jeque foi nomeado Presidente da empresa estatal de turismo, Mozaico do Indigo S.A.: http://tinyurl.com/mz5upuk.

50 Na altura, o capital social era o seguinte 79.5% Hoyo One, Ltd, 20% Lioma – Agricultura e Projectos de Gestão, Limitada e 0,5% Hoyo Two, Ltd.

51 Boletim da Republica, III SÉRIE — Número 5, 2 de Fevereiro de 2011.

52 Abertura de concurso da RDC, Abril de 2013.

53 O capital social da African Century Matama, Limitada é o seguinte: 80% African Century Agriculture, Limited e 20% Fundação Malonda.

54 "Matama: o monstro está a despertar", Jornal Domingo, 24 de Fevereiro de 2013.

55 "Aqui se pode produzir mais", Jornal Domingo, 24 de Fevereiro de 2013.

56 "Dubieuze bankier in vastgoedproject prins", Ambtenaar., 14 de Novembro de 2009.

57 Wikipedia: Questão Machangulo

58 Relatório anual daTrigon Capital para o ano 2012.

59 Ingman é proprietário do Ingman Group e fez e ficou rico com a venda da Ingman Ice Cream à Unilever em 2011. De acordo com um panfleto da empresa publicado em Fevereiro de 2014, a Trigon Capital propôs angariar $3 milhões para investir numa empresa na Dinamarca chamada Investor SPV, ficando a Trigon Capital AS com 20%. A Investor SPV e a Strategic Investors, uma empresa administrada e muito possivelmente detida pela Trigon Capital, comprariam então 51% da Trigon MozAgri. Os outros 49% seriam detidos por uma família sul-africana cujo cadastro inclui "fundar e desenvolver a maior empresa de produção de algodão em Moçambique".: http://tinyurl.com/o68t7by.

60 "Helenius vallutab Aafrikat", Aripaev, 20 de Novembro de 2014.

61 John Hewlett administrou os investimentos da Lonrho na agricultura no norte de Moçambique

62  Correction: In the original report we suggested in this footnote that there might be a connection between Caravel Development, Caravel Limitada and Athol Emerton. Subsequent to publishing report, we received a letter from an attorney of Emertion clarifying that there is no connection between Caravel Development and Mr. Emerton. We have therefore removed this reference. Our apologies.

 

blog comments powered by Disqus