Acordo comercial União Europeia-Mercosul intensificará a crise climática provocada pela agricultura

• A previsão de aumento das emissões provenientes do comércio bilateral de oito produtos agrícolas principais é de um terço (34%).

• As exportações de carne bovina do Mercosul para a UE serão a maior fonte de novas emissões (82%).

• A pegada climática da UE resultante das exportações de produtos alimentares para o Mercosul pode quintuplicar.

As imagens dos incêndios que assolaram a Amazônia em agosto de 2019 abriram os olhos das pessoas ao redor do mundo para a conexão entre o agronegócio e a crise climática. A floresta foi queimada para dar lugar à produção de carne bovina, soja e outras commodities agrícolas para aumentar os lucros das corporações transnacionais de alimentos. Um importante motor dessa devastação é o comércio. Agora, um novo acordo comercial ameaça aumentar ainda mais a expansão do agronegócio no Brasil, com sérias consequências para o clima.

Apenas dois meses antes de os incêndios chamarem a atenção do mundo inteiro, a União Europeia e o grupo de países do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - orgulhosamente anunciaram que um novo acordo de livre comércio (TLC) foi alcançado após 20 anos de negociações. O acordo foi apresentado como um pacto do século 21 que empurraria os países-membros para padrões ambientais mais altos, incluindo fortes limites ao desmatamento e à exploração madeireira. A UE até se vangloriou de que o novo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, voltou a trás de sua promessa de se retirar do acordo climático de Paris para garantir esse acordo comercial.¹

A pegada de carbono do Tratado de Livre Comércio UE-Mercosul

A realidade é que o TLC UE-Mercosul provocará um aumento significativo das emissões globais de gases efeito estufa (GEE). Embora, pelo que sabemos, não tenha sido realizada uma auditoria completa do impacto do acordo sobre o clima, a GRAIN avaliou as emissões do setor agrícola através da análise das disposições do acordo que estabelecem objetivos quantitativos para o aumento do comércio de vários produtos agrícolas essenciais. Estimamos que esses compromissos, por si só, gerarão quase 9 milhões de toneladas adicionais de emissões de GEE por ano. Isso quase equivale às emissões anuais da cidade de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, com uma população de 3,9 milhões de habitantes.²

O novo TLC UE-Mercosul tem sido descrito como um acordo no qual a Europa consegue vender mais carros e queijos para a América Latina, enquanto os países do Mercosul conseguem vender mais carne e etanol para a Europa. Embora o aumento da produção e exportação de automóveis e outros bens e serviços contribua claramente para as perturbações climáticas, a nossa análise centra-se apenas na agricultura, uma componente central do acordo. Analisamos as ofertas de mercado de vários produtos agrícolas com a alta emissão de gases de efeito estufa. Estas ofertas de mercado correspondem ao que os governos de ambos os lados do Atlântico prometeram aos seus agricultores e lobbies do agronegócio quando negociaram o acordo. Resta saber se estas promessas foram cumpridas, ou mesmo ultrapassadas.

Mensuramos os impactos das seguintes commodities: carne bovina, queijo, etanol (de cana-de-açúcar), fórmula infantil, aves, arroz, leite em pó desnatado e açúcar. Manteiga e produtos de soja foram deixados de fora dos cálculos porque, embora suas tarifas devam cair significativamente com o acordo, não foram estabelecidas cotas. Em outras palavras, a produção e o comércio desses produtos provavelmente crescerão como resultado do acordo, mas não podemos estimar em quanto. Os nossos números seriam mais elevados se estes produtos fossem incluídos, uma vez que a soja, em particular, é uma enorme fonte de emissões climáticas.³

Calculamos que o impacto direto do TLC para estes oitos produtos agrícolas somente, será de um aumento de 8,7 milhões de toneladas por ano nas emissões de gases de efeito estufa (ver Anexo). Isso é mais do que a cidade de Lisboa, em Portugal, ou Córdoba, na Argentina, e um pouco menos do que Bruxelas.⁴ Em outras palavras, equivale a quase uma semana de emissões produzidas pela Royal Dutch Shell, empresa responsável por 3% de toda a energia do planeta.⁵ Em comparação com o atual nível de emissões geradas pelo comércio desses produtos entre a UE e o Mercosul, o crescimento das emissões será de 34%. Trata-se de um aumento surpreendente para os governos que, pelo menos na Europa, afirmam ser “campeões” do clima.

Como é que chegamos a estes números?

O crescimento do comércio foi calculado comparando as novas cotas estabelecidas pelo TLC com as antigas cotas (ou ainda o atual nível de comércio em que não há cotas antigas), a partir da conclusão dos períodos de transição previstos no Acordo. Para o crescimento das emissões, assumimos que o aumento do comércio será alcançado pelo aumento da produção.⁶ As emissões em si, foram calculadas segundo a comparação entre os atuais níveis de comércio e as novas cotas fixadas no acordo, utilizando a metodologia GLEAM das Nações Unidas. Isso inclui as emissões provenientes de várias etapas da produção de gado, grãos para ração e insumos agrícolas associados, processamento e refrigeração de carne até o transporte, mas não incluindo, o ponto de venda a varejo (ou seja, as emissões do varejo e do pós-venda a partir do preparo em casa, resíduos alimentares, etc. não foram incluídas).⁷

Os principais produtos agrícolas com impacto no clima são a carne bovina, aves e etanol do lado do Mercosul e o queijo pela Europa. Dois terços das novas emissões serão produzidos na fazenda, incluindo fertilizantes e esterco, enquanto quase 30% virão de mudanças no uso do solo, incluindo o desmatamento. E, embora grande parte do incentivo para aumentar a produção e o comércio provenha de cotas e direitos aduaneiros, o TLC impõe igualmente regras em matéria de indicações geográficas, o que criará novos direitos de mercado na América Latina para os produtores de queijo europeus. Por último, é de notar que, embora o Mercosul venha a gerar a maior parte destas novas emissões, as emissões resultantes do crescimento das exportações de produtos lácteos da UE para o Mercosul aumentarão 497%.

Outros impactos ambientais, sociais e econômicos

Para além do agravamento da crise climática, as disposições agrícolas do TLC UE-Mercosul contêm outras ameaças. Por exemplo, de acordo com a indústria de açúcar francesa, 74% dos pesticidas usados nas fazendas de cana-de-açúcar do Brasil são proibidos na Europa, e o Brasil acaba de aprovar uma variedade de cana-de-açúcar geneticamente modificada que é proibida na Europa⁸. O governo do Brasil também permite o uso de glifosato antes da colheita para acelerar a maturação, quando muitas cidades e países europeus estão lutando para obter a proibição do glifosato.⁹ Isto significa que os OGMs indesejados e os produtos químicos agrícolas são suscetíveis de entrar na UE sob a cobertura deste acordo.

Além disso, o acordo expande os mercados de commodities do agronegócio sem fazer nada para apoiar os pequenos agricultores ou a produção de alimentos. De fato, espera-se que as aberturas de mercado para as exportações da América Latina resultem em maior pressão sobre os povos indígenas e comunidades tradicionais e camponesas que estão sendo expulsas de suas terras. Outro resultado pode ser o aumento das disputas por água devido à demanda por irrigação e criação de gado, e ainda mais desmatamento e perda de biodiversidade.¹⁰ Na Europa, este acordo comercial também promoverá os interesses do agronegócio, prejudicando ainda mais os pequenos agricultores, as comunidades rurais e a agricultura sustentável. Em uma região onde os investimentos e o desenvolvimento econômico promovido pelos TLCs são capturados apenas por grandes empresas, espera-se que o acordo UE-Mercosul acelere a corrida para no nivelamento por baixo dos preços para os produtores, aprofundando a situação de endividamento e falência que já atinge as zonas rurais da Europa.

O acordo comercial também esconde uma contradição grave. Espera-se que o aumento das importações de etanol pela UE através do TLC seja usado para atingir as metas de combustível “verde” para o transporte na Europa. O mesmo pode acontecer com o aumento das importações de produtos de soja mais baratos, que poderiam se tornar matéria-prima atraente para a indústria de biodiesel da Europa. De acordo com a organização Transport & Environment, isto poderia levar a mais desmatamento e apropriação de terras em países como o Brasil.¹¹ Os governos da UE podem acabar causando mais destruição climática no exterior para cumprir suas metas climáticas em casa.

Lutar contra os tratados de livre comércio para salvar o clima

Os acordos comerciais são poderosos impulsionadores da expansão do sistema alimentar industrial, que, segundo o Painel Internacional sobre Mudança Climática, é responsável por até 37% das emissões globais de gases de efeito estufa¹². Os lobistas dos diferentes setores envolvidos, das sementes aos supermercados, têm pressionado os governos a assinar e implementar esses pacotes há décadas. Eles dão às empresas agroalimentares e aos agricultores que lhes fornecem maior alcance de mercado e direitos de investimento - uma oportunidade de obter mais lucros. Por sua vez, a expansão do sistema alimentar industrial cria uma enorme pressão sobre o nosso clima.¹³

Sendo o sistema alimentar um contribuinte tão importante para a crise climática, a manutenção do atual modo de produção e consumo não é, pura e simplesmente, uma opção. Infelizmente, os novos acordos comerciais refletem um pensamento antigo - precisamente o tipo de pensamento que criou a crise em primeiro lugar. O TLC UE-Mercosul não é um caso isolado. A agricultura industrial está também no centro das conversações comerciais entre os EUA e a China, que, segundo Trump, duplicará as exportações agrícolas dos EUA para a China.¹⁴ E o próximo acordo UE-Austrália-Nova Zelândia provavelmente impulsionará as importações europeias de carne bovina e leite com maiores intensidades de emissão de CO₂ para a produção destes produtos.¹⁵

Se queremos realmente reduzir as emissões de gases efeito estufa, temos de tomar medidas frente aos principais mecanismos globais que promovem a expansão da alimentação e da agricultura industrial de larga escala – tendo os acordos comerciais no topo da lista. Os CEOs de empresas como a Danone e a JBS estão cientes do desafio, pois seu próprio modelo de negócios – que produzem essas emissões climáticas e dependem desse sistema de comércio – está em jogo¹⁶. Mas a "governança" não virá da compensação da destruição, como estas empresas defendem. Ela deve vir da abertura de espaços para sistemas alimentares locais controlados pela comunidade. Isso significa entregar recursos e rédeas a pequenos produtores, processadores regionais, circuitos curtos e mercados locais. Para que isso seja bem sucedido, precisamos urgentemente acabar com novos acordos comerciais como o EU-Mercosul.

ANEXO

Tabela 1. TLC UE-Mercosul: Impacto comercial

Tabela 2. TLC UE-Mercosul: emissões atuais e adicionais do comércio de 8 produtos agrícolas principais

Tabela 3. TLC UE-Mercosul: emissões adicionais por produto

Tabela 4. TLC UE-Mercosul: emissões adicionais por etapa da produção/comércio

Tabela 5. TLC UE-Mercosul: Emissões adicionais do comércio de produtos agrícolas por origem

As figuras podem não corresponder devido a arredondamentos.

Nota: As tabelas foram resumidas a partir de um conjunto de dados detalhados que estão disponíveis em https://www.grain.org/system/attachments/sources/000/005/627/original/EU_Mercosur_Emissions_Calculations.xlsx

1^ Kayle Crosson, “Big Phil backs Mercosur to rein in Bolsonaro on climate”, The Green News, 2 October 2019, https://greennews.ie/big-phil-mercosur-climate/

3^ Ver: Stockholm Environment Institute, “Soy trade from Brazil’s Cerrado driving climate emissions”, December 2018, https://www.sei.org/about-sei/press-room/soy-trade-from-brazils-cerrado-driving-climate-emissions/

4^ Global gridded model of carbon footprints, http://citycarbonfootprints.info/, consultado em 04-11-2019.

6^ Isso pode não ser sempre o caso, mas é esperado para diversos produtos como o etanol, como também, cana-de-açúcar, arroz e carne bovina.

9^ Ibid. Sobre banimento do glifosato, ver https://www.baumhedlundlaw.com/toxic-tort-law/monsanto-roundup-lawsuit/where-is-glyphosate-banned/. Acrescenta-se que, em Outubro de 2019, 102 dos 382 pesticidas registrados no Brasil foram proibidos na UE, mas produzidos por empresas da UE em outras partes do mundo.

10^ Ver Porto, Silvio I.; Maluf, Renato S. e Cintrão, Rosângela P. Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia: alguns pontos críticos no âmbito agroalimentar. UFRRJ, CPDA, CERESAN. http://laboratorios.ufrrj.br/lieri/boletim-lieri-acordo-de-associacao-entre-o-mercosul-e-a-uniao-europeia-alguns-pontos-criticos-no-ambito-agroalimentar/

12^ IPCC, “Climate change and land”, August 2019. https://www.ipcc.ch/site/assets/uploads/2019/08/Edited-SPM_Approved_Microsite_FINAL.pdf

14^ Isis Almeida and Josh Wingrove, “Trump says China to boost farm spending to up to $50 billion”, Bloomberge, 11 October 2019, https://www.bloomberg.com/news/articles/2019-10-11/trump-says-china-to-boost-farm-spending-to-up-to-50-billion

16^ Veja o discurso de Emmanuel Faber, Danone, em 23 setembro 2019, https://twitter.com/EmmanuelFaber/status/1176543275639103489?s=08