Estamos a caminho de um novo ciclo de revoltas relacionadas com a alimentação?
Apesar das más safras na Rússia e na Europa Oriental, a colheita mundial de cereais de 2010 foi calculada em 2,23 bilhões de toneladas, a terceira maior da história. O consumo de cereais desse ano foi de 2,26 bilhões de toneladas. Esse pequeno déficit de cereais não deveria representar um verdadeiro problema, pois, segundo dados da FAO, no começo do ano havia mais de 500 milhões de toneladas de reservas de cereais, mais do que suficiente para cobri-la, com folga.
Parte do paradoxo da crise alimentar é que a escassez de alimentos é relativa, como salienta o diretor do Instituto Oakland: “Não se pode usar a palavra escassez se considerarmos que mais de um terço dos cereais produzidos no mundo são usados como alimento para animais, e que uma parte cada vez maior é utilizada para fazer agrocombustíveis”1. O novo destino de boa parte do volume mundial de grãos, junto com a especulação lançada com base nas más colheitas de trigo, provocou um aumento nos preços mundiais dos alimentos desde meados de 2010.
Talvez a principal razão dessa escalada de preços seja a especulação alimentar, pois em 2010 o volume dos mercados futuros de “matérias-primas alimentares” aumentou 23% na principal bolsa de valores agroalimentar do mundo: a Chicago Mercantile Exchange.2 O aumento especulativo, sugere Jalife-Rahme, somou-se à inflação generalizada pela recente injeção de dinheiro da Reserva Federal dos Estados Unidos. Ambos os movimentos traduziram-se no que se começa a se conhecer como agflação (inflação injustificada dos produtos agropecuários). Em fevereiro de 2011, a FAO relatou que, em janeiro, o índice para os preços de alimentos alcançou um novo recorde histórico: aumentou pelo sétimo mês consecutivo, e alcançou uma média de 231 pontos, 3,4% a mais do que em dezembro de 2010 e o mais alto (em termos reais e nominais) desde 1990, data em que se começou a medir.
Os “países da periferia” foram os que mais sofreram tais aumentos. Segundo dados recolhidos pela imprensa, a ONU reconhece que em 2010 gastou-se mais de um trilhão em importações de alimentos, e os países pobres tiveram que pagar por eles 20% a mais do que em 2009.3 Jalife-Rahme afirma que a venda de alimentos já se converteu no quarto maior negócio do mundo, depois do petróleo, do narcotráfico e da venda de armas.
O Parlamento Europeu reconhece que cerca de 50% dos recentes aumentos dos preços alimentares deve-se à especulação. Os euro-deputados, inclusive, enviaram uma petição ao G-20 para que tome medidas contra a especulação e estude a possibilidade de conferir à Autoridade Europeia de Valores e Mercados (AEVM) competências mais amplas, para impedir as manipulações e os abusos em tais mercados, [e] garanta que a negociação com derivados sobre matérias-primas alimentares restrinja-se, dentro do possível, aos investidores diretamente vinculados aos mercados agrícolas”.4
Ainda que seja difícil determinar com precisão outras causas do aumento dos preços em 2010, informes recentes sugerem que tais aumentos também se deveram ao crescimento de alguns cultivos estratégicos para servirem como matérias-primas para elaborar agrocombustíveis. Essa tendência já vinha ocorrendo há alguns anos. Subvencionar agrocombustíveis teve como consequência que 100 milhões de toneladas de cereais fossem excluídas do setor alimentar em 2007; entre 2002 e 2008, 75% do aumento dos preços dos alimentos foi devido ao desenvolvimento dos agrocombustíveis; o aumento dos preços da energia e dos adubos seria responsável por somente uns 15% do aumento global de 140% nesse período. Segundo um relatório do Banco Mundial, não publicado, mas que vazou para a imprensa e citado por Toussaint e Millet5, “a produção de biocombustíveis desordenou o mercado dos produtos alimentares de três maneiras principais: a produção de trigo é dirigida ao etanol e não à alimentação; atualmente, quase um terço do milho que é produzido nos Estados Unidos é utilizado para produzir etanol; e cerca da metade dos óleos vegetais (colza, girassol e outros) para biodiesel. Essa dinâmica altista atraiu a especulação sobre os cereais.
Segundo dados obtidos pelo Earth Policy Institute, “das 416 milhões de toneladas de cereais que foram colhidas nos Estados Unidos em 2009, 119 milhões foram destinadas a destilarias de etanol, o que é suficiente para alimentar cerca de 350 milhões de pessoas durante um ano”. Outras causas que poderiam estar pressionando a alta dos alimentos são o aumento da intensidade das secas, a erosão do solo, o esgotamento dos aquíferos, a redução da superfície de área irrigada em alguns lugares do mundo, o derretimento dos glaciares e a conversão de terras agrícolas para outros usos.
Seja como for, a combinação da crise agrária de longo prazo e a explosão desenfreada da especulação alimentar, bem como o recente boom na grilagem legal de terras em escala global6, estão levando ao limite as condições de sobrevivência de milhões de seres humanos na periferia do mundo. Já em setembro de 2010 verificaram-se revoltas pelo acesso ao pão em Moçambique; no final desse ano houve protestos na China pelos altos preços dos almoços para estudantes secundários, e na Argélia pelo aumento dos preços da farinha, do leite e do açúcar.7
Mas foram novamente os países da África do Norte (e alguns do Oriente Médio) os que mais resistiram à inflação alimentar, pois, como reconhece um estudo publicado pela FAO no final de 2010:
Para satisfazer suas necessidades internas, os países da África do Norte dependem sobremaneira das importações de trigo do mercado internacional, sendo o Egito o maior importador mundial, pois importou aproximadamente 10 milhões de toneladas de trigo no período comercial 2009/10 (julho/junho). A Argélia, o Marrocos e a Tunísia importaram cerca de 4,7 milhões de toneladas, 2 milhões de toneladas e 1,4 milhão de toneladas, respectivamente, apesar das colheitas abundantes obtidas em 2009. É previsto que em 2010/11 os volumes das importações sejam muito maiores nos países afetados, este ano, por uma safra reduzida.8
Durante o primeiro trimestre de 2011, as rebeliões sociais na África do Norte e no Oriente Médio (Tunísia, Egito e Líbia de forma mais generalizada; Argélia, Marrocos, Bahrein, Yemen, Omán, Jordânia, Kuwait e Arábia Saudida, com menor força até o momento) voltaram a colocar na mesa o debate sobre a crise agroalimentar.
Mesmo levando em conta a complexa trama das causas que desembocaram na derrocada dos ditadores tunisiano e egípcio e nos levantes populares no resto dos países da região, está cada vez mais claro que o aumento desmedido do preço dos alimentos no final de 2010 e início de 2011 teve um papel importante na explosão da ira popular, como reconhecem alguns observadores:
A maioria dos países africanos depende, hoje, da importação de alimentos, enquanto os estados árabes, com o Egito na ponta, já se consolidaram como os maiores importadores de cereais do mundo. Na Tunísia, Argélia e Egito os lares devem investir de 40 a 50% de suas rendas na compra de alimentos, de forma que o “boom” dos preços de 20 a 25% que se viveu a partir de novembro quase não conseguiu ser absorvido. Muito menos por uma população bastante jovem que padece de um insuportável desemprego. Sem trabalho não há salário, pouco pão e ainda menos carne.9
Krätke nos recorda os trabalhos pioneiros de historiadores como E. P. Thompson que, sob o conceito de “economia moral da multidão” estudou sistematicamente o papel das crises alimentares nos sucessivos ciclos de revoltas da sociedade inglesa durante o Século XVIII. Como naquela época, os povos que hoje se rebelam o fazem por considerar intoleráveis governos que pouco ou nada fazem para conter os acelerados processos de deterioração das condições materiais de reprodução de suas vidas; governos que, pelo contrário, preferiram enfrentar com violência os protestos ao invés de assumir as demandas dos povos como válidas.
Miguel Ruiz Acosta
1 Deen, T. (2011). Síntomas de una nueva crisis mundial. http://ipsnoticias.net/nota.asp?idnews=97310
2 Jalife-Rahme, A. (2011). El meganegocio de los cárteles alimentarios anglosajones. Contralínea, 218. http://contralinea.info/archivo-revista/index.php/2011/01/30/el-meganegocio-de-los-carteles-alimentarios-anglosajones/
3 Jalife-Rahme, A. (2011). La globalización financierista intensifica la hambruna global y sus revueltas. La Jornada: http://www.jornada.unam.mx/2011/02/16/index.php?section=politica&article=024o1pol
4 Informe do Parlamento Europeu 16.02.11: http://www.europarl.europa.eu/pdfs/news/expert/infopress/20110216IPR13780/20110216IPR13780_es.pdf
5 Toussaint, E. e Millet, D. (2008) “Repaso de las causas de la crisis alimentaria mundial”: http://www.cadtm.org/Repaso-de-las-causas-de-la-crisis
6 Borras, S. e Franco, J. La política del acaparamiento mundial de tierras. Replanteando las cuestiones de tierras, redefiniendo la resistencia, 2010. http://farmlandgrab.org/wp-content/uploads/2010/12/La-pol%C3%ADtica-del-acaparamiento-mundial-de-tierras.pdf
7 Deen, T. (2011). op.cit.
8 FAO (2010). Perspectivas de cosecha y situación alimentaria, 4. http://www.fao.org/docrep/013/al972s/al972s00.pdf
9 Krätke, M. (2010). Especular con el hambre: el mundo, ante la próxima crisis alimentaria. http://www.rebelion.org/noticia.php?id=112889
10 Thompson, E.P. Tradición, revuelta y conciencia de clase. Barcelona: Crítica, 1979.
Colômbia
Declaração do Congresso de Terras, Territórios e Soberanias
Cerca de 11 mil e quinhentos delegadas e delegados de organizações camponesas e de trabalhadores e trabalhadoras do campo e das cidades, dos povos indígenas e afrodescendentes, de moradores urbanos, das organizações de vítimas de crimes de estado e de vítimas do desenvolvimento capitalista, nos reunimos em Cali de 30 de setembro a 4 de outubro de 2011 em defesa da vida e da Mãe Terra, para ratificar nossa vontade de trabalho e de mobilização conjunta, e continuar o processo de legislação própria sobre o território.
1. Viemos para defender a vida e a Mãe Terra. Comprovamos que o consumismo, o vício do petróleo, a destruição da natureza e a economia impulsionada pela guerra não são a única opção de vida. Os aqui presentes estamos construindo a alternativa: territórios governados pelas comunidades, relações sociais e de trabalho equitativas e igualitárias, economias sustentáveis onde impera o uso respeitoso dos bens da natureza, decisão autônoma sobre a produção de alimentos. Lamentamos que o governo e alguns meios de comunicação insistam em dizer que esses propósitos, e as mobilizações que realizamos para concretizá-los, sejam ameaças terroristas. O editorial do El Tiempo de 3 de outubro destaca que há um aumento sensível na mobilização popular; mas se equivoca ao ver uma presença insurgente por trás dessas ações. O uso rotineiro desse enfoque os impede ver que por trás da mobilização social está, na realidade, a resposta indignada das pessoas diante da destruição da natureza, da invasão dos territórios pelas indústrias extrativas, o despojo dos bens naturais, e a continuidade de uma estrutura agrária injusta.
2.Confirmamos duas teses: a profunda injustiça do sistema político e sócio econômico que rege a Colômbia, e a oposição do bloco político no poder para transformar esse modelo e se reformar a si mesmo. O país continua sequestrado pelas máfias e pela parapolítica; as ações que o governo nacional diz realizar para enfrentar esses setores evidenciam que não irá à raiz do problema – a persistência do latifúndio armado e sua aliança com a oligarquia industrial e financeira – e, ao contrário, utilizará a justa aspiração social de combater o paramilitarismo e o despojo de terras para ajustar ainda mais o modelo territorial às exigências do capital. Essa certeza ratifica que viemos dizendo: que não será nos espaços da institucionalidade que os setores populares encontraremos a resposta a nossas exigências pelos direitos; que nos cabe legislar e atuar por nossa própria conta para garanti-los; que devemos ir além de ser oposição política e construir por nosso lado e por nosso modo o país que sonhamos e queremos. Nossa intervenção em espaços governamentais para exigir o cumprimento das obrigações do estado frente aos direitos humanos só tem sentido se, ao mesmo tempo, nas comunidades construímos governo próprio e fortalecemos nossa capacidade de ordenar a vida e o território.
3. O conjunto das medidas legislativas e de políticas que os últimos governos vêm impulsionando ou pretendem levar a cabo nada mais é do que a agenda do capital nacional e transnacional, e se sintetizam na “privatização dos territórios”: tirar da sociedade e dos povos o direito de ordenar e governar seus espaços de vida e entregá-los ao capital privado. Essas medidas legislativas e as políticas são a conversão da Colômbia em uma mina a céu aberto, a imposição das chamadas “locomotivas do progresso”, a entrega do campo às Zonas de Desenvolvimento Empresarial, a cessão do país à indústria mineira-energética, o estrangulamento dos rios e das águas, em suma, tornar a Colômbia uma zona franca de 200 milhões de hectares. Cada uma das lutas que nossos povos vêm empreendendo é para enfrentar este despojo. Em Saturbán (Santander) para que as decisões sobre a água sejam adotadas pelas comunidades que a bebem; em Quimbo (Huila) e Hidroituango (Antioquia) para que a escolha entre comida para as comunidades ou energia para as transnacionais seja uma decisão dos moradores e não das burocracias a serviço do capital; em Puerto Gaitán (Meta) para restituir ao país o patrimônio do subsolo; Em La Toma (Cauca) para que as comunidades afrodescendentes continuem mandando sobre suas fontes de vida; em La Colosa (Tolima) para continuarem sendo os donos de sua água e de sua vida; no norte do Cauca indígena, para que o Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos não despoje aos povos de sua autonomia alimentar; em Bahía Málaga (Valle), Bahía Solano (Chocó) e Bahía Portete para que os portos não destruam a base alimentar das comunidades; em San Andrés para que os habitantes locais não sejam desterrados em sua própria terra; nas grandes cidades para que as zonas francas e os portos secos não sejam lugares proibidos para a população; em Teorama e El Tarra para impedir que a Mãe Terra seja profanada. Cada uma dessas lutas populares busca impedir a desterritorialização e o despojo.
4. Apesar de vítimas do desenvolvimento e do despojo, nossas comunidades passaram a ser defensoras da soberania que o Estado – que deveria ser seu garantidor – abandonou na feira da “confiança investidora”. A reativação das lutas sociais populares na Colômbia vem ocorrendo justamente pelo caminho de defender a Mãe Terra, os territórios e a soberania nacional. Trata-se de uma dinâmica similar em todo o mundo. A captura dos Estados pelos interesses privados despertou uma onda de indignação na Europa, América do Sul e Estados Unidos contra o despojo da economia e da vida pública. Todos eles reclamam, da mesma forma que nós, o direito de dirigir suas vidas, suas economias e seus países. Não duvidamos em dizer que somos parte deles, os indignados e indignadas do mundo.
5. Os povos, organizações e processos participantes adotamos mandatos temáticos e macrorregionais, e um mandato de mandatos sobre Terras, Territórios e Soberanias. Tratam-se de compromissos sérios na construção do novo país, adquiridos por organizações e processos que assumimos a responsabilidade de realizá-los. Entre eles consideramos de vital importância os seguintes:
* Consolidar a unidade do movimento e as organizações populares para cuidar da Mãe Terra, defender os territórios e consolidar a soberania popular. O espírito unitário e fraternal que nos acompanha neste Congresso terá que convergir em um grande Movimento Social e Popular pela Terra, pelo Território e pela Soberania. Um primeiro passo é conformar um espaço de coordenação dos processos que incluímos nesses mandatos.
* Cuidar a Mãe Terra e reconhecer os Seus direitos. Quem não cuida da Mãe Terra não a merece. E não a merecem os que destroem suas fontes de água para explorar ouro ou petróleo. Este Congresso manda proibir a grande mineração e a exploração petroleira desenfreada. Declara não grata e ilegal a presença em nossos territórios da Anglo Gold Ashanti, da BHP Billiton, da Xtrata, da Pacific Rubiales, da Cosigo Resources, da Smurfitt Kappa, da Cemex, da Medoro Resources, da Grey Star (hoje Eco Oro Minerals Corp) e da Unión Fenosa, por sua participação direta em agressões às comunidades e aos territórios e por seu atentado sistemático à soberania nacional. Notificamos-lhes que, recorrendo ao direito ancestral de indígenas e afrodescendentes, aos direitos dos povos e da Mãe Terra, ao direito à vida e à paz, e às normas constitucionais e ao direito internacional dos direitos humanos, realizaremos ações pertinentes para impedir sua presença, para que saiam do país e sofram as devidas sanções.
* Realizar – como organizações sociais populares – todas as ações políticas civis para construir um caminho à solução política do conflito armado. A guerra em nossos territórios altera profundamente a harmonia das comunidades e da natureza, e não é possível esperar melhorias nos direitos humanos se o conflito continua. O direito à paz só se cumprirá se a realizamos nós mesmos com a resistência à guerra, com a exigência aos atores armados para que respeitem o direito humanitário – em especial, a oposição a que o corpo das mulheres seja utilizado como botim de guerra -, e as ações diretas de desmilitarização de nossos territórios. O povo colombiano e todas as suas expressões sociais adotaremos uma agenda de diálogos nacional e regionais no Congresso Nacional de Paz que terá lugar no próximo ano, para o qual nos convocamos.
* Aprofundar a liberação da Mãe Terra e a realização participativa da reforma agrária. Não permitiremos que no lugar dos grandes latifúndios do narcotráfico e do paramilitarismo, que devem ser desmantelados, instale-se o grande latifúndio dos conglomerados agroindustriais. Pelo contrário, essas terras – roubadas em centenas de anos de indígenas, camponeses e afrodescendentes – devem ser restituídas às nossas comunidades. Ocuparemos pacificamente o que por história e por direito nos pertence; ali onde podem se apresentar diferenças sobre os direitos territoriais de cada povo ou setor, recorreremos aos princípios da unidade e ao respeito interétnico para resolvê-las.
* Estabelecer as organizações sociais e comunidades como protetoras da água. A partir do exercício do governo próprio e autoridade, abordaremos o manejo, a gestão e a proteção das fontes de água, confrontando sua privatização e degradação que são produto da expansão da fronteira agrícola e mineira-energética, e do desenvolvimento de megaprojetos que ameaçam sua disponibilidade.
* Construir uma economia própria e articulada dos povos, não subordinada ao mercado global, que garanta a soberania e autonomia alimentares e os saberes associados às sementes, às plantas e aos alimentos. Vamos fortalecer as práticas de produção, transformação, intercâmbio e consumo culturalmente apropriadas, socialmente justas e em harmonia com a vida; não utilizaremos nem permitiremos agrotóxicos e transgênicos; impediremos a presença de agrocombustíveis, de plantações florestais e outros monocultivos que ameaçam nossa soberania territorial e alimentar.
* Realizar um reforma territorial do país que englobe um ordenamento territorial urbano popular democrático das regiões, reconhecendo a diversidade e as diferenças tanto dos povos que habitam o interior dos territórios urbanos, como entre as cidades da Colômbia.
* Empreender todas as ações necessárias até que os responsáveis intelectuais e materiais pelo extermínio contra nossos povos sejam julgados. Recolhemos as sementes de vida, memória, verdade, justiça e reparação, semeadas pelas lutadoras e lutadores populares na defesa da vida e da Mãe Terra, e vítimas desse conflito.
* As crianças presentes no Congresso aprovaram um mandato adicional: consolidar espaços para que deliberem e suas contribuições sejam levadas em conta. O futuro do território está em perigo se não despertarmos seus corações e suas consciências para que o defendam. Obedecendo a sua palavra maior, geraremos sempre os espaços onde as crianças de nossos povos possam pensar e construir o país de seus sonhos.
Estes são os mandatos dos povos e das organizações populares. Os cumpriremos. Nos mobilizaremos nas ruas e campos para torná-los realidade. Conclamamos a todos e todas a se comprometerem com eles, à intelectualidade a somar-se a esta construção de país, aos partidos políticos populares a acatá-los.
Cansados de obedecer. Cansados de ser consultados enquanto outros decidem. Queremos governar. Vamos governar em nossos territórios! A Mãe Terra é de quem a cuida, os territórios são dos povos, a soberania é popular. Cali, outubro de 2011
Um duvidoso Projeto de Implementação de um Marco Nacional de Biossegurança para a Costa Rica
Laura Orias Hidalgo. No dia 16 de junho passado, aconteceu a primeira reunião de trabalho desse projeto cuja convocação foi seletivamente estendida a vários setores, a grande maioria com o denominador comum de interesse comercial em relação aos Organismos Geneticamente Modificados (OGM), entre eles a subsidiária da Monsanto, a DL&P, e integrantes do projeto “Construção de Capacidade Multi-País para o Cumprimento do Protocolo de Cartagena” da Universidade da Costa Rica, administrado pelo Banco Mundial.
As organizações camponesas e indígenas, que repetida e abertamente manifestam sua preocupação com esse tema, não foram convidadas. O setor ecologista teve uma participação muito limitada e suas observações não foram levadas em consideração.
Um delegado do Ministério da Saúde manifestou o ressentimento na instituição sobre a indiferença com que a saúde é tratada no contexto da biossegurança. O Protocolo de Cartagena é centrado unicamente no movimento transfronteira de OGM “e seus possíveis efeitos adversos na conservação e uso sustentável da biodiversidade”.
Diante da preocupação e inquietude do setor comercial pela difícil convergência entre os tratados de livre comércio (principalmente com os Estados Unidos) e o Protocolo de Cartagena, o gerente do Projeto de Implementação de um Marco Nacional de Biossegurança para a Costa Rica, e organizador do encontro, Jorge Madriz, respondeu que a nova iniciativa não implicaria na aprovação de leis que regularão ou dificultarão ainda mais a comercialização desses produtos. Isso evidencia a irresponsabilidade com a qual se pretende executar um marco supostamente “regulatório”. Afirmou que não necessariamente todo o Protocolo de Cartagena seria considerado – em referência ao artigo 27, de responsabilidade e compensação por danos, que poderia ser relegado. Essa posição é muito delicada, pois há escassa informação significativa dos efeitos adversos para o ambiente e para a saúde e um risco iminente de danos imprevisíveis. Chegou-se a sugerir que no lugar de uma legislação se trabalharia com orientações para a tramitação de solicitações de diferentes tipos de OGMs para instituições específicas, planejadas por um grande número de consultores muito bem pagos. A cada componente será destinado financiamento para pagar mais consultorias, uma forma já conhecida de esbanjar recursos.
A reunião terminou com os encarregados do projeto insistindo para que os assistentes assinassem de imediato uma carta compromisso e acordo. Os participantes consideraram que o mais responsável era conceder um prazo para apresentar o documento, e assim poder considerar suas implicações.
A Rede de Coordenação em Biodiversidade não assinou e nem assinará o acordo. Sua posição é firme: discorda profundamente com essa forma de manipular os processos que deveriam ser desenvolvidos com responsabilidade e em consenso. A Rede continuará seu trabalho de vigilância e denuncia esse censurável cenário.
Iniciou-se um juízo ético das transnacionais na Argentina
As grandes corporações transnacionais constituem um elo perdido chave das cadeias contemporâneas do neocolonialismo. São operadoras centrais do extrativismo, do saqueio dos bens da natureza, da destruição e da contaminação dos territórios e da vulneração dos direitos das populações.
O Juízo Ético das Transnacionais é promovido pelo projeto de “Resistências Populares à Recolonização do Continente” em articulação com coletivos e organizações populares de Nossa América.
O objetivo dessa proposta é dar início a um processo de justiça popular, tomando como casos emblemáticos algumas das grandes corporações transnacionais que atuam na Argentina, e expondo as políticas públicas e privadas que favorecem essa atuação, assim como seus responsáveis.
Tomamos como destaque o caso do Ingenio Ledesma, porque entendemos que é uma corporação de capitais nacionais, associada com capitais estrangeiros, que em sua ação reproduz as modalidades de acumulação de capital destruidoras das populações e da natureza.
Se a expropriação da Justiça faz parte da expropriação estrutural da ordem neocolonial presente, abrir um processo de Juízo Ético Popular contra seus principais operadores e cúmplices quer ser um ato contra-colonial, que contribua para abrir novos caminhos de emancipação futura.
Será uma instância na qual compartilharemos os saberes provenientes de diferentes campos da resistência popular, que poderá se aprofundar em diálogo com os distintos processos de investigação-ação e de educação popular que viemos desenvolvendo. O Juízo tem uma primeira instância em nível regional, com audiências realizadas na Patagônia, no NOA, e na Tríplice Fronteira, cujas conclusões e informação serão sistematizadas em um encontro em Buenos Aires entre 28 e 30 de outubro. As sentenças regionais já estão prontas.
O Tribunal Ético avalia a legitimidade e consistência das denúncias dos casos que são apresentados, e emite uma sentença que será remetida tanto às instâncias informativas e de comunicação, como a instâncias políticas e jurídicas que podem assumir um nível de intervenção política diante da devastação feita pelas corporações transnacionais.
O projeto propõe-se a trazer argumentos, materiais e ferramentas que fortaleçam os processos de resistência dos movimentos populares que sofrem de maneira especial as consequências dessas políticas.
As empresas que estão submetidas a escrutínio são: Barrick Gold , Minera La Alumbrera, Agua Rica , Ledesma , REPSOL, Pan American Energy , Monsanto , Proyecto Navidad (Pan American Silver) , Proyecto Potasio Rio Colorado (Río Tinto/Vale) , Cargill , Alto Paraná, Microsoft , Telefônica e Google.
São considerados o perfil corporativo das empresas, seus antecedentes, a origem dos capitais, a composição acionária, o tipo de investimentos, as operações no mundo e as denúncias de violações no exterior, e o ano em que iniciou as operações no território.
Em relação aos territórios afetados são consideradas suas características, suas condições ecológicas e climáticas, sua biodiversidade; as populações que o habitam, sua economia e suas culturas locais; o número de habitantes, as taxas de natalidade, de mortalidade infantil, de expectativa de vida, de estrutura etária e de gênero. Também são levados em conta os principais meios de vida, fontes de trabalho, etc.
Um terceiro aspecto é o perfil da exploração radicada no território. De que tipo de exploração se trata, quais são as condições legais, políticas e culturais que favoreceram e/ou condicionaram seu estabelecimento; quais as características tecnológicas e econômicas gerais, as estratégias empresariais: seus modus operandi em relação às populações locais, ao sistema político – níveis territoriais (nacional, provincial, municipal) e funcionais (executivo, legislativo, judiciário) -, os meios de comunicação / igreja / sistema educativo (escolas, universidades, etc.). Dentro disso também deve ser considerada a criação de infraestrutura que permite o saque (como o IIIRSA); os supostos ou reais projetos e programas comunitários, a suposta ou real responsabilidade social empresarial, as políticas de cooptação e de assistencialismo.
Finalmente, estão os impactos das atividades das empresas submetidas ao juízo ético: as consequências de suas formas de operar ou as projeções dessas consequências no caso de projetos; a violação dos direitos humanos em geral e dos direitos ancestrais dos povos originários (convênios e tratados ignorados e/ou violados em relação aos povos originários); a violação dos direitos da natureza, o saque dos bens comuns e a destruição dos territórios onde operam; as consequências na saúde das populações; os impactos sobre a soberania local, nacional e popular, a repressão, criminalização e judicialização do protesto social; os dispositivos de controle social; a militarização dos territórios em conflito. São parte dos efeitos os impactos culturais e simbólicos de suas formas de operarar e de sua presença nos territórios, a violação dos direitos trabalhistas, as condições indignas de trabalho, a precarização, o trabalho clandestino, o trabalho escravo, o avassalamento das economias locais; um último aspecto, crucial diante do que ocorre no mundo, é a concentração, a privatização e a estrangeirização das terras.
Frente a isto, que respostas existem. Há que se considerar o surgimento de resistências populares e quem são os protagonistas, quais são as características da resistência, suas formas de luta, de organização e a busca de alternativas.
Integram a Promotoria Popular: Carlos Vicente. Darío Aranda. Enrique Chaparro. Hernán Scandizzo. Graciela Zaldúa. Horacio Machado Aráoz. José Massón. Lucrecia Wagner. Martín Becerra. Medardo Ávila Vázquez. Oscar Delgado. Patricia Agosto. Roxana Longo. Sebastián Korol. Asamblea Ciudadana Riojana / Comunidad diaguita calchaquí-Tafí del Valle / Pro Eco / ASANOA / Asamblea del Algarrobo / Vecinos Autoconvocados de Andalgalá / CAPOMA / Coordinadora de ex trabajadores del Ingenio Ledesma / Coordinadora de ex presos políticos de Ledesma / Observatorio Petrolero del Sur / Confederación Mapuche de Neuquén / Unión de Trabajadores Desocupados-General Mosconi / Foro Ambiental y Social de la Patagonia / Movimiento Nacional Campesino e Indígena / Observatorio de Conflictos Mineros / Asamblea Popular por el Agua de Mendoza / Foperma (Foro Permanente por el Medio Ambiente ) / FM La Tribu / Acción por la Biodiversidad
Integram o Tribunal Ético: Argentina. Adolfo Pérez Esquivel. Alcira Daroqui. Alejandra Ciriza. Andrés Carrasco. Carlos Pagano. José Seoane. Liliana Daunes. Javier Rodríguez Pardo. Marcelo Ruiz. Maristella Svampa. Mirta Antonelli. Nora Cortiñas. Norma Giarracca. Roberto Gargarella. Brasil. MST (Movimento dos Sem Terra). MAB (Movimento dos Afetados por Barragens). MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores). Colômbia. Red Hermandad. Chile. Lucio Cuenca (Observatorio Latinoamericano de Conflictos Ambientales). Honduras. Berta Cáceres (Consejo Cívico de Organizaciones Populares e Indígenas de Honduras-COPINH). Paraguai. Tomás Palau (Base Is). Conamuri. Serpaj Paraguay. Uruguai. Antonio Elías (Red de Economistas de Izquierda)
Convocantes: Acción por la Biodiversidad. Articulación Continental de Movimientos Sociales Hacia el ALBA-Capítulo Argentina. Asambleas Ciudadanas Riojanas. Asamblea El Algarrobo- Andalgalá-Catamarca. Asamblea Popular por el Agua del Gran Mendoza. Asociación Civil PRO-ECO Grupo Ecologista-Tucumán. Asociación de Amigos del Río Chubut. Asociación Trabajadores de la Educación del Chubut-Atech. Asociación Docentes Universitarios-UNPSJB. Autoconvocados de Andalgalá-Catamarca. BePe-Catamarca.CAPOMA-Jujuy. Caja Roja, Comunicación Popular-Neuquén. Cátedra Abierta de Pueblos Originarios-Universidad Nacional de la Patagonia, SJB, Trelew. Centro Cultural La Estrella de Neuquén. Centro de Investigación y Formación de Movimientos Sociales Latinoamericanos (CIFMSL). Central de Trabajadores de la Argentina (CTA). Colectivo de Comunicación Comunitaria “Palabra Abierta”, Trelew. Colectivo Sumaj Kawsay. Comunidad Diaguita Calchaquí Tafí del Valle-Tucumán. Consejo Social de la UNPSJB. Cooperativa Cabure-í. Misiones. Coordinadora de ex Trabajadores de Ingenio Ledesma-Jujuy. Coordinadora de ex Presos Políticos de Ledesma-Jujuy. Equipo de Educación Popular Pañuelos en Rebeldía. Espacio Docente-Trelew. Federación Universitaria de Buenos Aires (FUBA). Feministas Inconvenientes. FM Alas de El Bolsón. FM La Tribu. Foro Ambiental y Social de la Patagonia. Foro Permanente por el Medio Ambiente de Neuquén (Foperma). Frente de Organizaciones en Lucha (FOL). Frente Popular Darío Santillán (FPDS). Fundación Ecosur-Ecología, Cultura y Educación desde los Pueblos del Sur-Sede Patagonia Norte. GRAIN. Grupo de Estudios sobre América Latina (GEAL). Juventud Rebelde 20 de Diciembre. Marcha Mundial de Mujeres-Argentina. Movida Ambiental-Santiago del Estero. Movimiento Antinuclear del Chubut (MACH). Movimiento de Izquierda Revolucionario. Movimiento Nacional Campesino e Indígena (MNCI). Observatorio Itinerante de los Pueblos y las Mujeres indígenas (CONAMI). Observatorio Petrolero Sur. Ormache (Organización Mapuche Warriache). Red Nacional de Acción Ecologista (Renace). Trabajadores de Parques Nacionales-Jujuy. Universidad Nacional de la Patagonia SJB-Sede Trelew. (http://juicioalastransnacionales.org/)
Pela defesa das sementes na Colômbia
O Instituto Colombiano Agropecuario (ICA) expediu a Resolução 970, de março de 2010, que define os requisitos relacionados com a produção, comercialização e uso de sementes em todo o país. O ICA explica que o objetivo dessa norma é melhorar a qualidade e sanidade das sementes utilizadas no país mas, na verdade, o que busca é entregar o monopólio da produção e comercialização das sementes a um punhado de transnacionais sementeiras e biotecnológicas, e busca tirar das mãos de milhões de camponesas e camponeses (agricultoras e agricultores) o controle das sementes crioulas (nativas), que são a base de sua soberania alimentar.
Algumas organizações como o Grupo Semillas, a Campaña Semillas de Identidad, a Confluencia de Organizaciones por la Soberanía y Autonomía Alimentaria e o Colectivo de Abogados José Alvear, estamos trabalhando na elaboração de uma demanda judicial dessa norma. Queremos convidar vocês e suas organizações a participarem desse processo para construir essa demanda.
Já elaboramos uma matriz que nos ajude a identificar a regulamentação existente no país sobre sementes, identificando seu conteúdo e alcance e quem são os afetados por ela. Agora queremos identificar alguns casos onde essa norma já foi aplicada a agricultores. Na página do ICA encontra-se a seguinte informação:
O ICA alerta a agricultores sobre [o] uso de sementes de costal (19 de maio de 2011): Em 2010, o ICA efetuou 8 brigadas de controle na comercialização de sementes, nos departamentos de Tolima (3 brigadas), Huila, Casanare, Boyactá, Córdoba e Cesar.
Nessas brigadas foram visitados 35 municípios e 119 empresas. Das empresas visitadas, 21 apresentaram infrações à norma 970 de 2010, pelo que foram lacradas sementes comercializadas ilegalmente. Boyacá foi o departamento onde mais houve lacres de sementes. No total, foram lacrados 1.167.225 kg de sementes, entre os quais estão arroz paddy seco e semente (1.030.560 kg), semente de batata (88.350 kg), semente de milho (36.698 kg), semente de trigo (9.360 kg), sementes de pastos (934 kg), semente de aveia (674 kg), semente de cevada (320 kg), semente de feijão (210 kg) e semente de fava (120 kg). http://www.ica.gov.co/Noticias/Agricola/2011/ICA-alerta-a-agricultores-sobre-uso-de-semillas-de.aspx.
Recentemente, em Campoalegre, no Departamento de Hila, o ICA apreendeu 70 toneladas de semente de arroz de agricultores em pequena escala.
Para a demanda judicial que se está preparando, é muito importante que possamos identificar e documentar esses casos de confisco de sementes dos agricultores em diferentes regiões do país, para juntá-los como provas documentais e testemunhais; para isso é necessário que os agricultores ou as organizações aceitem trazer essas provas de perseguição, pressão e confisco de sementes.
Também gostaríamos de incluir casos que documentem projetos ou programas, governamentais ou privados, de ajuda ou fomento agrícola, e de acesso a créditos financeiros, onde se obrigue, mediante esses programas e créditos, o uso somente de sementes certificadas e registradas. Esses casos podem ser importantes no processo, porque mostram como os agricultores são direta ou indiretamente obrigados a usar sementes das empresas. (É necessário anexar os documentos de suporte desses programas e os contratos que foram assinados pelos agricultores).
“Agradecemos se puderem explorar e monitorar esses casos em suas regiões e nos ajudar a reunir essa informação, para juntá-la ao processo”, diziam os promotores dessa iniciativa em uma carta anterior, fixando a data de entrega desses documentos para 31 de agosto.
Em meados de setembro se concluiu uma minuta do texto da demanda e, no final desse mesmo mês, foi realizada uma reunião com as organizações participantes para se fazer ajustes.
O importante, nesse caso, é compartilhar com outras organizações do continente que, na Colômbia, já se iniciou algo tão temido como o confisco de sementes e que há grupos e organizações dispostos a batalhar em defesa das sementes nativas. Compartilhar também a necessidade de ingressar com demandas judiciais para frear esses tipos de ações, nocivas para o futuro da humanidade.
“O império da lei contra o império da justiça”
Em cinco anos, já são mais de 50 mil assassinatos na guerra suja do governo mexicano, incluídas todas as mulheres assassinadas, sem que haja reflexão a respeito ou qualquer punição. São mais de 20 mil os desaparecidos. Há mais de 12 milhões de migrantes mexicanos nos Estados Unidos. É descomunal a devastação ambiental por envenenamento, lixo, represas, privatização de água, desmatamento, crescimento urbano, monocultivos, agrotóxicos, criatórios industriais de animais e mineração. Os transgênicos avançam e a grilagem legal de terras cresce.
O território nacional está fragmentado e o medo se espalha, a desconfiança cresce. Há expulsões maciças de pessoas no campo e mudança do uso do solo na mira do revólver.
Segundo dados de Francisco Lópes Bárcenas e Mayra Monserrat Eslava, as mineradoras têm 25 mil concessões, pouco mais de 51 milhões de hectares, cerca de 26% do território continental mexicano.
São meros indícios de uma situação insustentável que tem que mudar antes que o México se desintegre no abismo de violência sem sentido que “o império da lei” propõe.
Na guerra perpétua contra os povos que formam o México, o próprio Estado promove a impunidade para alguns, ou seja, condições de evadir-se das consequências de desrespeitar a lei. Menospreza, por trás de uma capa de “responsabilidade superior”, as exigências daqueles que sofrem as violações frequentes aos seus direitos mais elementares. Desmantela o aparato jurídico que antes protegia os bens ou âmbitos comuns. Freia os direitos coletivos – a base mais ampla de uma democracia real – de povos indígenas, de gênero, de camponeses, de trabalhadores, de educadores e de muitos outros. Tece uma legislação tão densa e intrincada que, na prática, a sociedade fica impedida de exercer a via processual. Promulga ou emenda a Constituição, as leis e regulamentos, obstaculizando diretamente a justiça. Criminaliza as pessoas, comunidades e grupos que se oponham a políticas, programas ou megaprojetos. Submete-se cada vez mais a regras paralelas que deixam de lado o sistema jurídico mexicano em favor de matrizes diferentes que englobam práticas de governo – estatutos, regulamentos, critérios, normas padrão – derivadas dos tratados de livre comércio. O México é o país com mais tratados assinados no mundo. Desde 1996 a Corte Interamericana de Direitos Humanos qualifica esse atuar do Estado mexicano como “desvio de poder”.
Em 21 de outubro começou a funcionar no México o Tribunal Permanente dos Povos (continuidade do Tribunal Russel que interveio diante dos crimes de lesa humanidade dos Estados Unidos na guerra do Vietnã). O TPP foi quem tornou visível a brutal repressão maciça das ditaduras sulamericanas e a repressão francesa na Argélia nos anos 1970.
O TPP é independente de qualquer instituição, partido, ou nacionalidade no mundo. É uma instância autogestionária integrada por pessoas de reconhecida qualidade moral, que adquire legitimidade do processo social que lhe solicita sua intervenção. Trata-se de um processo coletivo que visa colocar a responsabilidade no centro de qualquer convivência humana. Nesse sentido, é um tribunal de consciência, um espaço de ética, um modo de repensar o pacto social e, como seu nome indica, ser tribunal o faz ser um corpo de opinião, mas também uma tribuna para que os ultrajados expressem, a partir de múltiplos recantos do país, suas lutas e suas próprias visões de futuro. Também provoca vinculação entre os ultrajados, entre as diferentes lutas de reivindicação.
Depois de anos de conversa entre vários grupos mexicanos e o Tribunal, este concordou em instaurar um processo de dois a três anos no México diante da contundente carga de evidências que lhe apresentaram.
O processo do TPP é uma oportunidade para repensar o direito no México (algo que só ocorreu na Convenção de 1914-1915 e nos Diálogos de San Andrés). Ninguém precisa invocar direitos quando a relação flui. Os direitos são reclamados quando algo está rompido. Isso significa questionar que o Estado arrogue para si a primazia do direito, emita leis em seu benefício, lesione os direitos dos povos com toda a violência incontrolada de uma guerra enganosa, promova o isolamento individual da população, solapando os direitos coletivos que impulsionam os povos a buscar seu próprio processo de redefinição e seu próprio destino.
Ao não poder apelar à lei para que os proteja ou os estimule, os povos invocam a autonomia nos fatos. A autonomia surge da perda de confiança em um sistema jurídico que nega e subjuga sistematicamente à maioria. O México é um dos poucos países do mundo onde nem sequer estão reconhecidos os direitos dos povos indígenas. O vulgar artigo 2º da Constituição, que com cinismo lhes reconhece unicamente como “sujeitos de interesse público”, ficará para a história como a maneira enganosa de negar o direito mínimo de serem “sujeitos de direito público” em prol de escamotear-lhes a existência e submetê-los ao seu clientelismo descarado. (RVH) (www.tppmexico.org)