Ataques, políticas, resistência, relatos

Equador

Declaração coletiva pela defesa do Yasuní, dos direitos humanos e da vida

Diversos coletivos, organizações e pessoas de todas as províncias do Equador, reunidas e articuladas em torno da defesa do Yasuní, dos direitos humanos e da vida, fazemos a seguinte declaração:

* Consideramos que o extrativismo, como prática do sistema capitalista, gera desigualdade, pobreza e destruição na sociedade, assim como a devastação do meio natural, especialmente de lugares megadiversos do mundo, onde se pretende realizar a exploração de recursos não renováveis.

* Acreditamos no Sumak Kawsay como paradigma de uma vida digna, harmoniosa e equitativa; o verdadeiro “Bem Viver” não pode contemplar a destruição da natureza nem da vida dos seres humanos.

* Consideramos que as novas formas de acumulação do capital mantêm um sistema econômico de desigualdade social, no qual as elites (locais e internacionais) pretendem se beneficiar dos chamados recursos naturais existentes em lugares que não tinham sido explorados; razão pela qual esse tipo de acumulação é residual e terminal. Devido a isso, nossa luta é projetada como uma alternativa ao modelo burguês extrativista.

* Entendemos e não aceitamos que a exploração do Yasu­ní seja o resultado de uma política extrativista mais ampla do governo, que se concretiza em medidas como: a XI ronda petroleira, a expansão da mineração em grande escala, a introdução de transgênicos, o aprofundamento de um modelo agroindustrial de monocultivos, etc.

* Por isso, acreditamos na iniciativa de manter o petróleo sob a terra no Yasuní-ITT como um emblema nacio­nal e internacional que representa um primeiro passo no caminho para modelos pós-extrativistas, para outras formas de vida socialmente justas e ecologicamente sustentáveis.

* Insistimos em que o esgotamento dos recursos fósseis, tanto no Equador quanto em nível mundial, é uma realidade iminente, portanto uma transição para o pós-extrativismo não é somente uma opção desejável, mas uma via inevitável.

* Estamos conscientes de que não existe uma exploração petrolífera “responsável” que não gere grande impacto ambiental, ainda mais quando fomos testemunhas de quarenta anos de contaminação e destruição em nossa Amazônia.

* Opomo-nos a toda atividade que atente contra os direitos humanos e os direitos da natureza, garantidos nos Artigos 10, 11, 57, 71, 72, 73 e 74 da Constituição equatoriana. Quer dizer, que ponha em risco a vida da flora, da fauna e de comunidades existentes na região, ainda mais caso se tratem de povos em isolamento voluntário.

* Defendemos a identidade plurinacional, a cosmovisão dos povos ancestrais, e o patrimônio natural, cul­tural e genético. Rejeitamos o modelo de desenvolvimento pós-neoliberal, baseado na ideia do progresso capita­lista e patriarcal. Apostamos em recuperar uma relação equilibrada e harmoniosa entre a natureza e o ser hu­mano, e também entre o urbano e o rural.

* As mulheres nos declaramos em resistência ao modelo ex­trativista que afeta diretamente nossos corpos e vidas, pois somos nós as que historicamente nos encarregamos das consequências da atividade extrativa com a violência, exclusão e saqueio que esta gera.

* Não estamos de acordo com a falsa crença de que o extrativismo resolverá o problema da pobreza, pois esta não é uma questão de falta de recursos, senão de distribuição dos mesmos. Existem alternati­vas econômicas sustentáveis e viáveis à exploração petrolífera que merecem ser discutidas mais amplamente no espaço público.

* Como movimento independente, democrático, de ca­ráter inclusivo e diverso, buscamos levar nossa mensagem a todos os setores da população de maneira pacífica. Rejeitamos todo tipo de violência e de criminalização do protesto social, assim como a violação de nossos direitos constitucionais como a educação, a organização e a resistência.

* Com todos esses antecedentes, amparados no artigo 104 da Constituição do Equador, e considerando que a exploração do Yasuní ITT é de interesse nacional, apostamos na realização de uma consulta popular YA [JÁ]!

Yasunidos e Yasunidas pela vida,

Quito, 8 de setembro de 2013

Fonte: Amazônia pela Vida

Proteger o planeta, manter as empresas petroleiras fora do Bloco ITT no Yasuní

Prezado senhor Presidente Rafael Correa,

Estamos estupefatos pelo anúncio que o senhor fez, em 15 de agosto, de permitir a extração de petróleo do bloco Yasuní-ITT. Acreditamos firmemente que a decisão inicial de deixar o petróleo no subsolo deste antigo território foi uma decisão correta e não deve ser revisada ou mudada por nenhuma razão.

Pela presente declaramos nosso apoio à iniciativa original de parar o petróleo do ITT que se encontra no Parque Nacional Yasuní.

O Equador tem mostrado liderança de muitas maneiras, incluindo o reconhecimento dos direitos da natureza (na Constituição do Equador de 2008), a Iniciativa Ya­suní-ITT, e em geral ampliando um espaço de liberdade e democracia hoje em dia. É assim que a maior parte do mundo vê o Equador.

O fato de abrir o Yasuní-ITT para a entrada de companhias petro­leiras nacionais ou estrangeiras anula de vez a imagem positiva que seu querido país construiu. Para começar, ao permitir a exploração petrolífera no Yasuní-ITT, o senhor estaria negando os direitos dos povos indígenas que escolheram viver em isolamento voluntário. Em segundo lugar, o senhor estaria fechando um espaço à democracia e se recusando a escutar a voz de milhões de equatorianos que manifestaram corajosamente sua insatisfação com esta medida antipopular. Como terceira questão, explorar o ITT se con­trapõe aos direitos constitucionais que a natureza tem.

A extração de petróleo não é, de maneira nenhuma, uma atividade be­nigna, e as profundas marcas deixadas pela Texaco (Chevron) na Amazônia equatoriana são uma cruel lembrança disso. Devem-se tomar medidas para que a terra se cure, e não causar-lhe mais danos.

Finalmente lhe fazemos um apelo, senhor presidente, para ignorar o fato de que o mundo não teve pressa em contribuir com o dinheiro que o senhor pedia em troca de não extrair o pe­tróleo. Saiba o senhor, de nossa parte, que sua proposta tinha inspirado muitos povos em todo o mundo que reivindicam que se detenha a expansão da fronteira petroleira, es­pecialmente em ecossistemas frágeis. Hoje em dia, yasunizar ganhou o significado de preservar a integridade da Mãe Terra diante dos estragos causados pelas insaciáveis companhias petroleiras e pelos governos.

O dinheiro não pode pagar pelas conquistas que a proposta Yasuní-ITT deu ao Equador no mundo. Afirmamos que os direitos dos povos do Yasuní e os direitos da natureza merecem respeito e defesa, portanto o petróleo do Yasu­ní-ITT deve ser mantido sem exploração.

Pedimos ao senhor e à Assembleia Nacional que o façam. Mais ainda, lhe solicitamos, senhor presidente, que pare a repressão aos jovens do Equador que estão de pé em apoio à vida e ao Yasuní!

Oilwatch International. Noble Wadzah-Gana (Oilwatch África). Siziwe Khanyile - África do Sul (Oilwatch África). Ivonne Yánez - Oilwatch América Latina. Clemente Bautista - Filipinas (Oilwatch Sudeste Asiático). Faikham Harnn­arong - Tailândia (Oilwatch Sudeste Asiático). Tom Goldtooth - EUA (Indig­enous Environmental Network). Winnie Overbeek - Uruguai (Movimento Mundial pelas Florestas). Nnimmo Bassey - Nigé­ria (Health of Mother Earth Foundation/Oilwatch International)

Equador

A Conaie diante da visita

do presidente Correa à nacionalidade waorani

A relação do Estado com a Amazônia sempre foi guiada por razões e interesses alheios aos desta região equatoriana, a Amazônia entra no território nacional definitivamente quando petróleo é descoberto. Mas sua entrada se dá unicamente como fonte de extração de recursos naturais. Nunca houve antes um interesse nacional pela Amazônia.

As políticas do Estado foram guiadas desde então pelo “interesse nacional” da exploração petrolífera, a existência e vida das nacionalidades indígenas tem sido vista como um problema, pelo que o confronto Estado-nacionalidades indígenas tem sido uma constante. Como uma forma de resposta aos distintos governos nacionais e locais, no máximo, implementaram políticas assistencialistas. Nos longos anos neoliberais o Estado desapareceu, e foram substituídas pelas transnacionais petroleiras e pelas missões religiosas. O interesse em melhorar as condições de vida dos habitantes ancestrais e sua relação com o Estado e o resto da sociedade equatoriana tem sido das próprias nacionalidades indí­genas amazônicas.

A relação assistencialista, imposta pelas empresas petroleiras, é um modelo perverso que gerou muitas necessidades para as nacionalidades indígenas, com o propósito de atendê-las, em seguida, na ausência do Estado. Um acerto deste governo foi eliminar as relações diretas petroleiras-comunidades, e deixá-las a cargo do Equador Estratégico, já que é o Estado quem deve atender as necessidades da população e quem, mediante processos adequados que respeitem as características culturais das comunidades e no âmbito do caráter plurinacional, deve decidir conjuntamente os planos e programas de desenvolvimento mais convenientes.

É lamentável ver como o Estado, ausente por tantas décadas, agora aparece com a proposta de au­mentar as verbas para a região, e lhes oferecendo saúde, educação, emprego, sob a condição de apoiarem o extrativismo petroleiro, particularmente no bloco ITT do Yasuní, jogando com a necessidade das pessoas e pondo em dúvida a entrega de serviços que são direitos desses povos, garantidos nas leis e na constituição.

A visita do presidente Rafael Correa à assembleia da nacionalidade waorani é, sem dúvida, a primeira vez que um presidente da República faz isso, e o saudamos por essa abertura para escutar as reivindicações da nacionalidade waorani. Esperamos que seja para uma mudança radical na relação Estado-povos indígenas, que permita a construção da plurinacionalidade e o bem viver, e não seja somente por interesse de exploração petrolífera no Yasuní ou para aproveitar a oportunidade para continuar insultando as lideranças indígenas. Como Conaie, todo o nosso apoio à nacionalidade waorani em sua luta para proteger seu território.

Pelo Conselho de Governo

Humberto Cholango

presidente

Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador

(Conaie) http://www.conaie.org

Honduras

O governo de Lobo emite ordem de prisão contra a líder lenca Berta Cáceres

Em 20 de setembro de 2013, o tribunal de letras de Intibuca ordenou a prisão de Berta Cáceres, sob uma série de acusações falsas, demons­trando que a atual administração se encontra a serviço dos empresários envolvidos na destruição dos rios em Honduras.

Não bastou o assassinato do companheiro lenca Tomas García, em 15 de junho passado. O DESA e o Sinohy­dro exigiram a prisão de Berta Cá­ceres como uma demonstração de submissão pela ditadura civil que governa o país.

A oposição do povo lenca à destruição de seus rios e à sua entrega à elite de poder, não é mais que resistência ao esquema de saqueio sistemático dos territórios indígenas e seus bens comuns, que o grupelho de poder está empreendendo para entregá-los ao capital transnacional.

Enquanto o Lobo se pavoneia no Vaticano entregando uma réplica da Virgem de Suyapa, em Honduras os capangas do Ministério Público, seguindo as instruções dos piratas empresários, se esforçam para calar uma das vozes mais potentes em desafiar a atual ditadura.

O Estado de direito no país desapareceu: enquanto se permite que os grandes narcotraficantes fujam, a valente líder Lenca é condenada à prisão sob acusações fictícias.

Os ministérios de papelão (Jus­tiça e Etnias), criados pela atual administração governamental com o propósito de lavar sua imagem, se converteram em cúmplices dos massacres e assassinatos (Ahuas, Rio Blanco e Locomapa) cometidos contra indígenas indefesos, sucumbindo ao silêncio cúmplice, ao invés de de­fender os direitos dos povos e seus territórios.

Exigimos a imediata libertação de Berta Cáceres e a suspensão da construção da represa de Água Zarca, além da implementação do Direito à Consulta e Autorização Prévia, Livre e Informada.

Organização Fraternal Negra Hondurenha, OFRANEH

http://www.ofraneh.org

Sambo Creek, 20 de setembro de 2013

Território Bribri na Costa Rica

Para ser memória

Zuiri Méndez

Para nós existem dois espíritos, um espírito é o olho direito, e o outro é o do olho esquerdo. Quando uma pessoa morre, os bribris fazemos uma cerimônia chamada sté, que dura a noite toda. Há um bkakla encarregado de fazer o sté, que é um servidor que distribui o café, o chocolate e a comida durante toda a noite. Quando vão enterrar a pessoa morta, o sté vai em sua mão direita. Então o espírito do olho esquerdo permanece conosco, mas nunca vai aparecer como uma assombração para as pessoas vivas, fica só avisando quando vai morrer outra pessoa próxima, e aí é quando ele se mostra, quando alguém vai caminhando e o vê à distância, onde some rapidamente de vista. O espírito do olho direito tem que chegar ao Sulá Kaska. Depois da cerimônia, o espírito inicia sua viagem quando o sol nasce, e segue o caminho que o sol faz no céu como se o estivesse acompanhando. Então, quando o sol está ao meio-dia, e nós estamos almoçando, há um ser que Sibö deixou e que espera o espírito chegar para lhe pedir o sté, que é toda a vida da pessoa que o espírito leva em sua mão direita, e isso é muito importante, porque se a pessoa não o tem, o ser deixa o espírito sentado num banco e ele não pode seguir seu caminho. Quando a pessoa entrega o sté, pode seguir seu caminho para o Sulá Kaska e pode voltar ao inframundo a que pertence, à terra.

Johny Buitrago traduz as palavras do awá Rafael Selles, respondendo à pergunta do que acontece quando as pessoas morrem.

A reunião foi convocada como parte de uma pesquisa conjunta entre jovens para recuperar saberes de resistências do povo bribri em espaços de reuniões comunitárias com awá e entrevistas audiovisuais com kekepa no Caribe Sul da Costa Rica. Movidos pela ruptura no ensino de saberes, essencial para a proteção de sua cultura, e preocupados pelas ameaças de megaprojetos a seu território, os jovens do grupo orga­nizado ‘Talamanca pela Vida e pela Tierra’ iniciamos uma busca de saberes negados.

Poderia surpreender que na Costa Rica existiram e existem processos de resistência contra a dominação colonial, contra as transnacionais e o Estado nação. Neste pequeno território mesoamericano, os grupos do­minantes se encarregaram de construir um discurso de “paz, democracia e branquidade” sobre o saqueio e o massacre, que são impossíveis de esconder, mas sim propensos a serem esquecidos quando se fortalece em seus habitantes uma memória frágil.

O que sabemos das rotas de escravos indígenas de todo o país (para redutos e encomendas) que os espanhóis traziam para a cidade de Cartago durante os séculos XVI-XVIII, do massacre da população indígena pela extração da borracha na região norte do país na segunda metade do século XIX, ou da concessão, no início do século XX, de 6% (300 mil hectares) do país à United Fruit Company durante 100 anos, no Caribe e Pacífico sul do país, removendo todos os povos indígenas, para em seguida, em 1950, iniciar megaprojetos de exploração de petróleo nas selvas da cordilheira de Talamanca.

Outro dos instrumentos de dominação que sucessivos governos costarriquenhos conseguiram ir aperfeiçoando foi o sistema educacional. Em territórios indígenas, foi construído como instrumento de “branquidade” de populações, de um Estado indiferente, que obrigou, com castigos físicos, gerações a deixar de falar seu idioma para aprender o idioma “correto e branco”. Para o território bribri, este saqueio de saberes se consolidou com a entrada de padres ca­tólicos alemães após a segunda guerra mundial, aos quais, décadas depois, se somaram religiões protestantes, que tentam “apagar a bruxaria e o pecado” da mística e sabedoria das vivências cotidianas dos povos.

Algumas indústrias extrativistas se uniram com instituições governamentais para criar uma proposta de desenvolvimento para os povos indígenas. Dentro de suas iniciativas foi aprovada, em 1983, a exploração de petróleo em território bribri realizada pela Pemex e pela Recope (Refinadora Costarriquenha de Petróleo), apesar das manifestações do povo bribri. A partir dessa década, a construção de estradas, mercearias (lojas), rede elétrica, escolas e igrejas foi introduzida sistematicamente.

A kekepa Sonia Paez conta como o pensamento branco “engana” os indígenas para “acabar com eles”, quando, em seu discurso, convida a se unir ao mercado de banana, ao uso de tecnologias para a agricultura para sair da pobreza. Mas o que fazem realmente é substituir a comida tradicional que elas mesmas plantam como mulheres, a forma orgânica de cuidar da terra sem aplicar agroquímicos e as consequências nefastas do mercado de intermediários que exploram seu trabalho no plantio da banana.

Na Costa Rica também lutamos para contar o que a história oficial tentou sistematicamente enterrar: olhar o passado para olhar o presente. Entendê-lo como parte de uma história que foi rompida, mas que seguimos reconstruindo. Entender também a estrutura simbólica de um povo que convive com a selva e não sobre a selva nos permitirá orientar ações cotidianas para um cuidado especial com a vida.

Queremos apresentar os aprendizados às comunidades do território bribri. Que saibam que somos um grupo de pessoas que decidimos olhar sua cultura, reconhecer seu saberes e recuperar a força do saber bribri como identidade para que os jovens se perguntem qual é o modo de vida que preferem viver ou deixar de viver.

As palavras cosmogônicas da morte do awá Ra­fael, como o olhar crítico da kekepa Sonia sobre o cuidado com a terra, nos lembram que a resistência recupera, quando é consultada, todos esses saberes da memória coletiva que unem a morte com a vida. A morte produto das ameaças, mas a vida (o sté) se leva na mão como o ser memória é levado para fazer a vida.

Paraguai

Contra a lei, foi dado andamento a um pedido da Monsanto para patentar uma espécie de milho

A Lei de Patentes vigente proíbe que isso seja feito com plantas e animais. Instituições defensoras do direito à alimentação e organizações sociais exigirão que o ministério revogue sua decisão. Também que anule qualquer outra operação que tenha sido aprovada no mesmo sentido.

Em 13 de julho passado, na página 37 do jornal Última Hora, foi publicada na seção de “registro de marcas” a solicitação da corporação Mon­santo ao Ministério da Indústria e Co­mércio. A publicação faz parte dos trâmites exigidos pela repartição estatal para aceitar o pedido de dar patente ao milho transgênico MON 89034 da empresa norte-americana.

Várias instituições, organizações sociais, jurídicas, camponesas e indígenas repudiaram que o ministério, através de sua Direção da Propriedade Industrial – Escritório de Patentes de Invenção, tenha dado andamento ao pedido da multinacional.

Numa comunicação, as organizações sociais lembram que “como é de seu conhecimento, o art. 5º, b, da Lei 1630/00 “de patentes de invenção” dispõe que entre as matérias excluídas de proteção por patente encontram-se “as plantas e os animais, exceto os micror­ganismos, e os procedimento não essencialmente biológicos para a produção de plantas…”

Também o artigo 38 da mesma lei, no parágrafo “Da nulidade da patente”, estabelece que qualquer patente será nula “a. se o objeto da patente é dos compreendidos no artigo 5º da Lei 1630/00”. Quer dizer, quando se trata de plantas ou animais.

Na mesma comunicação, apresentada com centenas de assinaturas de instituições e pessoas contra a ação do ministério, exige-se que seja revogada “qualquer patente que, em violação da normativa indicada, tenha sido outorgada a essa ou outra empresa, e negada qualquer outra que, em tais condições, se apresente no futuro”.
 

O Paraguai segundo a Monsanto

ABC Color, Paraguai, 03 de setembro de 2013. O Paraguai é estratégico na região para a companhia Monsanto. “O que nós fazemos é dar ao produtor a oportunidade de melhorar seus cultivos e obter colheitas melhores. O Paraguai é um país com muitas possibilidades de seguir crescendo em sua produção agrícola, atualmente já está bastante desenvolvido (com mais de 9 milhões de toneladas de soja colhidas este ano) e, por essa razão, o Paraguai é estratégico dentro da expansão da companhia na região”, declarou o presidente da Monsanto Brett Begemann. Ele comentou que a Monsanto tem projetos importantes no Paraguai, incluindo os de caráter social, oferecendo uma semente melhorada de algodão (BT) para so­lucionar o problema de milhares de famílias camponesas que dependem do cultivo do têxtil que, por causa de colheitas ruins devido ao ataque de pragas, tornou-se inviável.

Por sua parte, Pablo Vaquero, vice-presidente da Mon­santo para a América do Sul, declarou que “O Paraguai é chave para a Monsanto”. “Nós temos cinco pilares bási­cos de crescimento na região: um é tecnologia em milho, porque é um dos nossos principais produtos; o segundo é a soja, poder ter tecnologias novas e lançar novas variedades na região; o terceiro ponto é o Paraguai, porque vemos o país como uma área em crescimento, pela opção que está tendo na biotecnologia e pelo crescimento das possibilidades como produtor de alimentos; o quarto é a excelência operacional, como tornar nossos processos mais eficientes para reduzir custos; e o quinto é gente, ou seja, ter pessoas capacitadas”, apontou Vaquero.

Sobre a relação com o atual governo, Vaquero in­dicou: “O governo do presidente Cartes é um governo que acreditamos que vai apoiar a biotecnologia, porque é parte de sua plataforma de crescimento para o Paraguai. Sabemos que junto conosco outras empresas de biotec­nologia estão apostando muito. Sabemos que grandes exportadores em nível mundial estão se instalando para ajudar o Paraguai a crescer, com o que eu creio que as expectativas são muito boas e espero que possa continuar dessa forma e que possamos continuar contribuindo”.

Segundo o presidente da Monsanto, Brett Begemann, a companhia transnacional tem projetos importantes no Paraguai, incluindo aqueles de caráter social, oferecendo uma semente melhorada de algodão (BT) para so­lucionar o problema de milhares de famílias camponesas que dependem do cultivo do têxtil, que, por causa de colheitas ruins devido ao ataque de pragas, tornou-se inviável e pouco rentável, razão pela qual o plantio desse produto agrícola diminuiu significativamente.

http://www.entornointeligente.com/articulo/1484462/PAR

http://www.entornointeligente.com/articulo/1484462/PAR

“Não acreditamos no investimento

agrícola responsável”

Movimentos sociais da América Latina e do Caribe debateram em consulta regional sobre quais são os investimentos necessários para o desenvolvimento rural.

Pode-se falar de “responsabili­dade” num investimento que toma os territórios como fonte de lucro? Os Estados que integram a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) devem legitimar a monopolização de terras ou de recursos hídricos com uma “certificação” de responsabilidade? Quais são as políticas de recursos públicos necessárias para um verdadeiro desenvolvimento rural?

Entre várias outras, essas foram as perguntas formuladas nos dias 7 e 8 de agosto passado em Bogotá, Colômbia, pelas organizações que compareceram a uma consulta conti­nental para discutir sobre o conceito de Investimento Agrícola Responsável (IAR) que o Comitê Mundial de Segurança Alimentar vem elaborando.

E o ponto de partida foi a realidade de um continente e região caribenha infestado de megaprojetos agrícolas de grande escala que removem camponeses e povos originários, megarrepresas hidrelétricas que submergem populações milenares, ou empresas transnacionais que inundam de sementes transgênicas a biodiversidade da região.

Diante disso, as organizações convo­cadas para a consulta, por seus representan­tes ante o Mecanismo da Sociedade Civil (MSC) que funciona no Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), manifestaram uma visão crítica do conceito de IAR, comparando-o, em alguns casos, com o de Responsabi­lidade Social Empresarial, mediante a qual algumas empresas buscam mitigar ou maquiar os efeitos de suas políticas sobre as comunidades.  

Valter Da Silva, da Coordenadora Latino-americana de Organizações do Campo (CLOC-Via Campe­sina), revelou que, por trás dos investimentos autodenominados “responsáveis”, existe uma política de criminalização das sementes crioulas e camponesas, pois estas ameaçam os monopólios empresariais. Da Silva indicou que são necessárias políticas de investimento público para o fomento da produção deste tipo de sementes.

Em sua reflexão, Da Silva enfatizou a importância da discussão sobre os princípios que, na opinião das organizações que reivindicam a soberania alimentar, deveriam ser seguidos nos investimentos — públicos e pri­vados — em agricultura, embora tenha manifestado suas dúvidas em relação à repercussão que essas definições podem alcançar no âmbito do CSA como políticas globais que obriguem os Estados a proteger a produção camponesa.

Por sua vez, Javier Rivera, camponês da região de Tuluá, no Vale do Cauca, e coordenador do Movimento Agroecológico da América La­tina e Caribe (MAELA) em nível da região andina, observou que o conceito de “responsabilidade” tem servido para obter recursos de cooperação inter­nacional que raramente chegam às co­munidades para cumprir seu papel real.

E disse que a recém-criada Aliança pela Soberania Alimentar deveria gerar insumos e ferramentas “para que, desde as bases, se tenha a possibilidade de fazer frente a essas políticas e a esses investimentos”, que, no caso da Colômbia, tem servido para remover camponeses e substituir a produção de alimentos por vários aspectos do agronegócio, entre eles a produção de agrocombustíveis.  

A Aliança pela Soberania Alimentar conta com vários represen­tantes subcontinentais no Meca­nismo da Sociedade Civil, que levarão a esse campo de operação, em Roma, Itália, os princípios emanados da Assembleia, assim como as definições alcançadas no âmbito desta Consulta realizada após a mesma, o que ocorrerá no próximo mês de outubro.

(CC) 2009 - 2013 Radio Mundo Real 10 años

http://www.radiomundoreal.fm/7002-no-creemos-en-la-inversion?lang=es

Peru

Três grupos empresariais — Gloria, Wong e Oviedo — são os novos barões do açúcar

Servindi, 27 de agosto, 2013. A nova edição do boletim do Observatorio Tierra y Derechos (Observatório Terra e Direitos) destaca que, quatro décadas depois da reforma agrária, “os barões do açúcar renasceram. Desta vez possuem mais terra do que seus antecessores e, seguramente, tanto ou mais poder do que eles.”.

Hoje, os pouco mais de 120 mil hectares de terras do açúcar se encontram majoritariamente sob controle do Grupo Gloria (a família Rodríguez Banda), Wong e Oviedo. São estes três consórcios “quem leva as rédeas dos principais complexos açucareiros do país”.

O boletim explica que, no final da década de 1990, todas as cooperativas açucareiras tinham se transformado em sociedades anônimas, e “o caminho ficou livre para que começasse um novo processo de concentração da propriedade das usinas de açúcar”, que nos conduziu à situação atual.

O informativo proporciona uma reflexão sobre a persistência da concentração da terra nos complexos açucareiros do litoral, e sobre os problemas não resolvidos pela moratória aos transgênicos no Peru.*

Fazendas, cooperativas e sociedades anônimas. As usinas açucareiras da costa do Peru remontam à época colonial e, desde então, estiveram sob o domínio sucessivo de fazendeiros, cooperativas e sociedades anônimas. Salvo pelo período de domínio das cooperativas agrárias, a maior parte da história da terra do açúcar se caracteriza por sua tendência para a concentração da propriedade e para o controle das usinas em poucas mãos.

O fato de este objetivo ter sido alcançado pela via da legalidade ou validado  com o passar do tempo não quer dizer que em todos os casos foi legítimo o procedimento de seus promotores, pelo menos do ponto de vista daqueles que foram despojados ou forçados a vender suas terras, ou submetidos, durante décadas, a condições de trabalho injustas.

As primeiras fazendas açucareiras surgiram no final do século XVI e, como a maioria das fazendas coloniais, foram formadas a partir da apropriação das terras dos Incas, de áreas que o despovoamento in­dígena deixou abandonadas ou por compra e venda forçadas. Principalmente nos vales da costa, mas também em algumas zonas da serra, esse conjunto de fazendas teve uma intensa produção de açúcar, sustentada por uma mão de obra avassalada, servil e escrava. Três séculos depois (XIX), a independência política do Peru não significou uma transformação substancial da estrutura agrária colonial.

A nova elite crioula assumiu o controle e a propriedade da terra até então em poder dos espanhóis, por cessão da república do Peru ou mediante compra e venda. De modo que o latifúndio agropecuário se afirmou como forma básica de exploração agrária.

Os barões do açúcar. Assentada principalmente nos vales da costa, a nova oligarquia proprietária de terras do açúcar foi integrada inicialmente por famílias crioulas como os Pardo, Aspíllaga e Orbegoso, e, até o fim do século XIX, também por capitalistas de origem estrangeira como os Gildemeister, Larco e Grace.

Todos eles desfrutaram de um estilo de vida aristo­crático graças ao controle territorial de suas fazendas e ao trabalho escravo ou servil, primeiro de negros, até que foram alforriados por Ramón Castilla em 1854; depois de migrantes coolies chineses e, finalmente, de índios que, sob a modalidade do recrutamento, eram vítimas de contratos abusivos.

Com o passar dos anos, alguns proprietários de terras como os Gildemeister promoveram um processo de concentração da propriedade rural, que os levou a adquirir fazendas vizinhas, mas também a remover pequenos agricultores, os quais, diante da impossibilidade de ter acesso à água para irrigação ou de participar dos conselhos de irrigadores, se viram obrigados a transferir para eles suas unidades produtivas.

Infelizmente, não existe informação estatística em nível nacional sobre o número total de pequenos proprietários e agricultores que perderam suas terras nas mãos dos barões do açúcar. Um estudo de Klarén (1976) calcula que, somente no vale de Chicama, cerca de cinco mil famílias de pequenos agriculto­res chegaram a ser despojadas de suas terras até as primeiras três décadas do século XX (**).

Em todo caso, por obra desse processo de concentração de terras, até o final da década de 1930, a paisagem das fazendas açucareiras mais importantes do Peru tornava-se facilmente reconhecível.

Expropriação e cooperativas. Na primeira metade do século XX, uma série de fenômenos internos e externos concorreu à paulatina debilitação do sistema de dominação da oligarquia dos proprietários de terras. A sindicalização acelerada do proletariado agrícola, que chegou à maioria dos núcleos de trabalhadores de fazendas modernas como Casagrande ou Cartavio, contribuiu para questionar o autoritarismo e o paternalismo que havia nas relações de trabalho.

Principalmente nos vales cusquenhos de La Conven­ción e Lares, os arrendatários das fazendas apelaram para a força para se livrar das obrigações servis a que estavam submetidos e tomaram o controle das terras. Finalmente, uma grande frente camponesa de emergência, cujos protagonistas foram as comunidades indígenas, desencadeou uma onda de recuperação de suas antigas propriedades, baseando-se muitas vezes em títulos que datavam da épo­ca colonial, sobretudo na serra central, e, entre 1963 e 1964, sua influência atingiu diferentes regiões do país, como Huánuco, Lima, Lambayeque, Huancavelica, Cajamarca, Ancash e Piura (Matos e Mejía, 1980).

Todos esses fatores internos, somados a um contex­to internacional favorável resultante da Guerra Fria, da revolução cubana, do apoio norte-americano e de organismos internacionais, acabaram na reforma agrária peruana, cuja etapa mais radical foi conduzida pelo governo militar de Juan Velasco Alvarado (1969-1975), pondo fim ao longo período no qual as fazendas tradicionais organizavam a sociedade e a economia rural. Como resultado da reforma agrária, as doze principais fazendas açucareiras foram expropriadas e se transformaram em um tipo especial de Cooperativa Agrária de Produção (CAP), cujo número de sócios cooperativistas chegou a superar os 26 mil beneficiários.

Reconcentração e sociedades anônimas. Ao término da reforma agrária dos militares, o antigo sistema de fazenda tinha sido substituído por uma estrutura coo­perativa. No entanto, esta nova estrutura teve curta duração por uma série de razões, tanto internas como externas. Em nível interno, a maioria das cooperativas, desprovidas de pessoal técnico e gerencial, não pode aplacar os interesses contraditórios no interior de sua organização e muito menos enfrentar com êxito as políticas de governo que, mal terminado o governo militar, promoviam a desmontagem de todas as instituições da reforma agrária. Além disso, fatores externos como a crise econômica aguda que começou em 1975 e duraria até o início da década de 1990 contribuíram para o fracasso da cooperativização das fazendas.  

Em relação às cooperativas açucareiras, o governo de Alberto Fujimori (1990-2000) aprovou medidas orien­tadas para sua reestruturação em sociedades, primeiro median­te o Decreto Legislativo n.º 653, que permitiu a livre disponibilidade das terras de cultivo, e depois mediante o DS 018-91-AG, que abriu a possibilidade da livre mudança de modelo empresarial. Ambas as normas, somadas à aprovação da Constituição de 1993 de corte neo­liberal, propiciaram que um primeiro grupo de cooperati­vas açucareiras como Chucarapi, San Jacinto, El Ingenio e Paramonga se transformassem em sociedades anônimas. As cooperativas restantes tiveram que adotar o mesmo modelo, depois que o governo de Fujimori promulgou, em 1996, o Decreto Legislativo n.º 802, permitindo a capitalização das dívidas tributárias e trabalhistas.

No final da década de 1990, todas as cooperativas açucareiras tinham se transformado em sociedades anôni­mas, e o Estado e os trabalhadores apareciam como seus principais acionistas. O caminho ficou livre para que começasse um novo processo de concentração da propriedade das usinas de açúcar, desta vez via transferência da participação acionária do Estado e dos trabalhadores em favor de capitais privados. Como resul­tado deste processo, atualmente, os pouco mais de 120 mil hectares de terras do açúcar se encontram majoritariamente sob controle do Grupo Gloria (família Rodríguez Banda), Wong e Oviedo. Os três, como principais acionistas ou investidores, são quem leva as rédeas dos principais complexos açucareiros do país. Quatro décadas depois da reforma agrária, os barões do açúcar renasceram, e desta vez possuem mais terra do que seus antecessores e, seguramente, tanto ou mais poder do que eles.

Bibliografia

Eguren, Fernando (2006). “Reforma agraria y desarrollo rural en el Perú”. Em Reforma agraria y desarrollo rural en la región andina. Lima: CEPES.

Glave, Luis M. (2009). “Propiedad de La tierra, agricultura y comercio, 1570-1700: el gran despojo”. Em Economía del período colonial temprano, tomo 2. Lima: BCR, IEP.

Klarén, Peter (1976). “Formación de las haciendas azucareras y orígenes del APRA”. Em Perú problema 5. Lima: IEP.

Matos Mar, José e José M. Mejía (1980). “La reforma agraria en el Perú”. Em Perú problema 19. Lima: IEP.

* O boletim é editado pelo Programa de Acesso a Recursos Naturais do Centro Peruano de Estudos Sociais (CEPES) e se dedica à análise de temas atuais que têm um impacto no direito à terra rural e outros recursos vinculados a ela, como a água ou as florestas. Pode ser baixado livremente e reproduzido citando a fonte: http://www.observatoriotierras.info/sites/default/files/Boletin_7.pdf

** Décadas depois, no fim da Primeira Guerra Mundial, uma nova mudança no cenário acentuou a concentração da terra no setor açucareiro, após o desaparecimento da fazenda Roma nas mãos de Casagrande.