A contrapelo | 4 de setembro de 2013
Em 19 de agosto, as organizações camponesas colombianas iniciaram uma paralisação agrária nacional. Bloquearam estradas, derramaram leite sobre os automóveis e, basicamente, deixaram de produzir comida para as cidades. O problema? Que estão sendo asfixiados pelas políticas governamentais. O Estado não proporciona quase nenhum apoio ao setor camponês de pequena escala.1 Ao contrário, promove um modelo econômico e social que serve aos interesses de uma elite endinheirada e minoritária. Os tratados de livre comércio (TLC) firmados recentemente com os Estados Unidos e a União Europeia estão atentando contra os produtores colombianos, que não podem competir com as importações subsidiadas.2 O governo colombiano promoveu ativamente a monopolização de terra por parte das grandes corporações, muitas delas estrangeiras (Mônica Sementes do Brasil, Merhav de Israel, Cargill dos EUA), a fim de impulsionar os agronegócios orientados para a exportação à custa dos cultivos familiares orientados para a soberania alimentar.
Os manifestantes argumentam que é necessário proporcionar um respaldo real ao setor camponês, especialmente um acesso à terra e menores custos de produção. Se isso não ocorrer, os produtores de café, batata, carne e laticínios, para não mencionar os pescadores em pequena escala, não terão como continuar trabalhando. Há expulsão e extermínio. Já postos contra a parede, a mobilização começou em uma parte do país, em junho, e cresceu até se transformar numa ação coordenada em nível nacional, em agosto.
A paralisação agrária foi prontamente apoiada por outros setores: os operários da indústria petroleira, os mineiros, os transportadores, os profissionais do setor da saúde e outros. Em 29 de agosto, com a paralisação iniciada há dez dias, mais de 20 mil estudantes se uniram ao movimento e bloquearam Bogotá, a capital do país. A resposta do governo foi caótica e contraditória. As forças policiais reprimiram violentamente, ferindo muitos dos manifestantes, para não mencionar os jornalistas. Mais de 250 pessoas foram presas, incluindo o dirigente sindical de alto nível Hubert Jesús Ballesteros Gómez. Fabricaram acusações para a maioria. Houve mortos de ambos os lados. Em um momento, o governo reconheceu que os agravos reclamados pelos camponeses eram válidos, e ofereceu algumas concessões. Em outro, alegou que o movimento estava infiltrado pelas FARC. O presidente Santos inclusive apareceu na televisão dizendo: a “paralisação agrária não existe”. No dia seguinte, ele foi filmado de um helicóptero inspecionando os conflitos e as repressões com gás lacrimogêneo que ocorriam nas ruas de Bogotá.
A mobilização teve tanto êxito que abriu um espaço de discussão, conscientização, solidariedade e resistência na Colômbia. Os estudantes, por exemplo, entenderam muito bem que era preciso respaldar os camponeses e apoiar suas reivindicações. E, em voz alta, se opuseram aos OGM e exigiram soberania alimentar. Mas também levantaram suas próprias reivindicações a favor de uma educação gratuita, fazendo da mobilização uma onda mais ampla de pressão social para mudar as atuais políticas colombianas, sem se limitar às preocupações agrárias.
A Lei 970. As sementes emergiram como um dos pontos mais visíveis. Segundo os TLC firmados com Washington e com Bruxelas, a Colômbia deve promover direitos monopólicos legais sobre as sementes vendidas pelas corporações norte-americanas e europeias, como incentivo para que estas corporações invistam no país. Os camponeses que forem surpreendidos vendendo sementes guardadas de variedades protegidas, ou inclusive sementes nativas que não tenham sido registradas formalmente, poderão enfrentar multas e inclusive penas de prisão.3 Como ocorre em muitos outros países do mundo, criminalizar os camponeses e indígenas por guardar, intercambiar e vender suas próprias sementes põe em grave risco a biodiversidade e o patrimônio cultural do país.
E embora seja verdade que o governo colombiano passou vários anos se movendo nessa direção e concordou com essas políticas como parte de sua filiação à Comunidade Andina ou à Organização Mundial do Comércio, muitas pessoas apontam que foi somente a partir da assinatura dos tratados com os Estados Unidos e a União Europeia que o governo empreendeu uma implementação séria de tais políticas. No ano passado, as autoridades colombianas invadiram os armazéns e os caminhões dos produtores de arroz de Campoalegre, na província de Huila, e destruíram, com violência, 70 toneladas de arroz, que diziam que não tinha sido processado de acordo com as normas. A intervenção militar para destruir sementes camponesas surpreendeu muita gente e inspirou a jovem ativista Victoria Solano a realizar um filme a respeito. O filme se intitula “9.70”, porque esse é o número da lei adotada em 2010 que articula o “direito do Estado a destruir as sementes dos camponeses que não cumprem as disposições.4 Hoje, graças à força, tenacidade e justeza do protesto camponês, pessoas de todas as vertentes que formam a Colômbia estão discutindo, como se pode ver no filme, na mídia, nas redes sociais e nas ruas, e se perguntam por que o governo promove políticas tão insensatas.
Apoiemos o movimento. Não existe dúvida nenhuma de que os camponeses colombianos podem alimentar muito bem o país, de uma forma que proporciona empregos, dignidade e um ambiente saudável. Mas o governo está tão firmemente amarrado a um modelo econômico que serve aos interesses de seus comparsas que se nega a promover o cultivo familiar de pequena escala. Devemos todos apoiar a luta popular agrária na Colômbia para mudar o modelo. Ainda não é tarde demais.
Uma ação concreta, o documentário “9.70” — que pode ser visto online em espanhol em http://youtu.be/kZWAqS-EL_g — está buscando recursos para produzir uma versão com legendas em inglês, de forma que mais gente em todo o mundo possa entender o que os camponeses colombianos enfrentam, e assim os apoiemos em sua luta para derrotar tais políticas. A menor contribuição ajuda. Entrem por favor em http://idea.me/proyectos/9162/documental970 para participar. A data limite é dez de setembro!
Outra ação significativa é que a Coordenadora Latino-americana de Organizações do Campo, da Via Campesina, está buscando iniciativas de solidariedade internacional para apoiar a paralisação. Entrem, por favor, em http://goo.gl/9u6RXJ, para saber mais. De novo, é crucial o tempo para fazê-lo.
Para além da Colômbia, a disputa em torno de legislações de sementes semelhantes se agrava nos altos escalões políticos e por todo o campo, também na Argentina e no Chile. Uma preocupação é que os elementos mais agressivos adotados pelo governo da Colômbia também possam penetrar em outros países latino-americanos. De fato, é urgente erradicar essas leis.
No fechamento da edição em espanhol - 6 de setembro, 2013
O governo colombiano anunciou a suspensão da Resolução 970, que foi objeto de protestos públicos massivos nas últimas semanas graças à enorme mobilização camponesa que começou em 19 de agosto. A resolução, aprovada no ano de 2010 e às vezes conhecida como Lei 970, tornou ilegal que os agricultores colombianos guardassem sementes, favorecendo que empresas privadas e empresas transnacionais obtenham o controle monopólico do mercado.
A suspensão será por um período de dois anos, e só se aplicará às sementes produzidas no país (não às importadas). O governo diz que vai utilizar esse congelamento de dois anos para elaborar novas normas sobre o uso de sementes “que não afetarão os pequenos agricultores”.
Essa medida NÃO significa uma mudança de política. Trata-se de uma declaração pública por parte do governo. As pessoas estão esperando que seja publicado um documento com força legal para ver o que se apresenta ali, e reiteram o apelo para que a Resolução seja totalmente revogada.
Para aprofundar
“La historia detrás del 970”, Semana, Bogotá, 24 de agosto, 2013, http://www.semana.com/nacion/articulo/la-historia-detras-del-970/355078-3
Grupo Semillas, “Colombia: Las leyes que privatizan y controlan el uso de las semillas, criminalizan las semillas criollas”, Bogotá, 26 de agosto, 2013, http://www.biodiversidadla.org/Principal/Secciones/Noticias/Colombia_Las_leyes_que_privatizan_y_controlan_el_uso_de_las_semillas_criminalizan_las_semillas_criollas
Julia Duranti, “A struggle for survival in Colombia’s countryside”, 30 de agosto, 2013, http://www.bilaterals.org/spip.php?article23762.
Visitem o website de bilaterals.org para uma cobertura maior da paralisação agrária e da luta em torno da Lei 970.
Para mais informações sobre as leis de sementes na Colômbia, por favor contatem o Grupo Semillas em [email protected] ou visitem seu website, http://www.cloc-viacampesina.net.
Para saber mais da luta que está ocorrendo no Chile, contatem a Anamuri, a Associação Nacional de Mulheres Rurais Indígenas, http://www.anamuri.cl.
Para mais informações sobre o que ocorre na Argentina, por favor contatem Diego Montón da Coordenadora Latino-americana de Organizações do Campo, da Via Campesina, http://www.cloc-viacampesina.net, [email protected].
Comunicado do ICA: http://www.ica.gov.co/Noticias/Corporativas/2013/Comunicado-a-la-opinion-publica-%281%29.aspx A propósito del documental 970 - comunicado a la opinión pública
Campoalegre Noticias: www.campoalegrenoticias.com/campoalegrunos-ganan-el-primen-roun-contra-9-70-del-ica/
Rádio Caracol: http://www.caracol.com.co/audio_programas/archivo_de_audio/congelada-la-resolucion-970-que-inspirara-documental-970/20130905/oir/1964819.aspx ”Congelada la resolucion 970, que inspirara la documental 970” e http://www.caracol.com.co/audio_programas/archivo_de_audio/la-suspension-de-la-resolucion-970-debe-tener-un-respaldo-legal/20130905/oir/1964811.aspx ”La suspension de la resolucion 970 debe tener un respaldo legal”
El Tiempo: http://www.eltiempo.com/politica/acuerdos-entre-gobierno-y-campesinos-en-tunja_13047442-4 Acuerdos entre gobieron y campesinos en tunja”
Notas
1 Quase um terço da população colombiana vive no campo e quase 60% daqueles que vivem nas áreas rurais passam fome, em alguma medida. Ver Paro Nacional Agrario y Popular. Pliego de Peticiones. http://www.cut.org.co/index.php?option=com_content&view=article&id=5145.
2 Os efeitos estão apenas começando, mas são reais. As exportações agrícolas para a Colômbia subiram 62% no primeiro ano do tratado, enquanto as exportações agrícolas colombianas para os Estados Unidos baixaram 15% (Ver USTR, http://www.ustr.gov/about-us/press-office/fact-sheets/2013/may/us-colombia-one-year-later, e o portafolio, http://www.portafolio.co/especiales/resultados-del-tlc-en-colombia/balance-primer-ano-tlc-colombia-y-ee-uu-2)
3 Para obter registro e certificação, as sementes precisam atender critérios de uniformidade e estabilidade genéticas, para se ajustar aos processos agroindustriais. Isso exclui, por definição, as sementes camponesas, ou variedades crioulas, como são chamadas na Colômbia — que tendem a ser diversas, adaptáveis e dinâmicas. Sob as leis atuais da Colômbia, se um camponês quer plantar sementes crioulas, precisa obter uma autorização do governo, só pode fazê-lo uma vez apenas, só pode fazê-lo em cinco hectares ou menos, e deve consumir toda a colheita em casa (não pode vendê-la no mercado).
4 Ver a página do Facebook do filme em https://www.facebook.com/documental970 e no Twitter busquem #NoMas970. Nos três anos de vigência da Lei 970, até agora (2010-2012), o governo rejeitou ou destruiu 4 mil toneladas de sementes.